10/06/2013

Aparelhamento

De promessas eleitorais o inferno e o eleitor estão cheios. Praticamente todos os candidatos, de todos os partidos, desde o mais simples dos vereadores até o mais garboso dos caciques postulantes, esforçam-se em enfileirar uma sequência de projetos, ideias e disposições capazes de endireitar o Estado e oferecer à população mais serviços e com melhor qualidade. Tudo dentro da mais absoluta transparência e espírito público.

Ao final do certame, legitimados pelas urnas e empossados em seus cargos, reeditam suas plataformas, passando a operar em prol dos seus injustificáveis interesses (partidários) e de perpetuação do poder. Para tanto, valem-se da caneta à mancheia para executar uma verdadeira farra das nomeações políticas, muito além das reais necessidades administrativas. E pior: ao promoverem, à margem da lei e da ética, a condução de seus apaniguados asseclas a cargos de atribuição exclusiva de servidores concursados, agridem mortalmente as carreiras dos profissionais e dos serviços prestados pelos órgãos e empresas públicas.

Esta prática, que não é de hoje, encontra-se infelizmente incrustada em bronze nos fundamentos republicanos deste País. Apesar das promessas eleitorais e das sucessivas denúncias de abusos e irregularidades divulgadas ora pela imprensa, ora por entidades como o nosso Sindicato dos Engenheiros, e sempre pela “oposição”, parece que isso não vai parar tão cedo, já que o número de nomeações de CC’s é sempre maior a cada nova administração. Exemplo: a contratação emergencial de servidores. Neste caso, foram sumariamente vetadas pelo Governador Tarso Genro as sucessivas emendas de parlamentares acopladas ao texto original dos projetos do Executivo encaminhados à Assembleia Legislativa para contratação de engenheiros, médicos e biólogos, ou seja, funções de Estado, que obrigatoriamente deveriam ser preenchidas por concurso.

Tais emendas impunham ao governo só prorrogar as contratações mediante publicação de um respectivo edital de seleção pública. Entretanto, alegando que não houve tempo para publicar os editais, o Governo do Estado remeteu para a Assembleia o PL 91/2013 em regime de urgência revogando as emendas aprovadas e sancionadas pelo próprio Governador em 2011. No atual Governo já somam 3.388 os cargos ocupados por servidores contratados emergencialmente. como destacou em artigo publicado em Zero Hora (4/junho) o deputado Paulo Odone (PPS), que já contabiliza na conta do Governo do Estado a contratação de 3388 servidores a partir deste expediente.

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