A nossa Constituição Federal foi escrita com o fim de promover o equilíbrio entre direitos sociais e a livre iniciativa, seu primado é a liberdade, soberania e proteção do cidadão em conformidade com Convenções Internacionais às quais o Brasil é signatário.

Somos constantemente bombardeados com notícias e informações que tentam desconstruir nosso patriotismo, que nos fazem desacreditar na potencialidade do nosso País. O Brasil tem inúmeras riquezas naturais, o que atrai investimentos estrangeiros, porém carece aos gestores públicos uma política regulatória de proteção à indústria nacional e defesa dos interesses nacionais, visto que estamos privatizando setores estratégicos para o desenvolvimento interno e soberania do País.

No setor da mineração o Brasil já privatizou grandes potências mundiais: em 1991 foi a Usiminas que produz 12 milhões de toneladas de minérios de ferro por ano; em 1993 foi privatizada a Companhia Siderúrgica Nacional, maior indústria siderúrgica da América Latina e uma das maiores do mundo; em 1997 foi a vez da Vale do Rio Doce – maior exportadora de minérios de ferro do mundo.

Em 1994 foi privatizada a Embraer – ícone da indústria aeronáutica brasileira, em 1998 foi privatizado o sistema Telebrás. Por fim, este ano tivemos os leilões de 3 dos 4 blocos das bacias do pré-sal, as quais foram detectadas e exploradas pela Petrobrás e agora são vendidas sem nenhum risco para o capital estrangeiro por pouco mais de 3 bilhões de reais.

Além da venda das mais importantes Empresas do País, permitindo uma desenfreada exploração de nossas riquezas naturais, a política neoliberal do Brasil deixa claro seu descaso com suas obrigações legais e internacionais para com as políticas públicas, visto que o Governo indiscriminadamente favorece Empresas a partir da renúncia de receitas indispensáveis para os investimentos em melhoria de serviços à população, tais como: segurança, saúde, educação etc. Os dados do último Refis apontam que deve chegar a 62 bilhões o “perdão fiscal” concedido pelo governo Federal às Empresas, o dobro do previsto, conforme aponta a notícia de vevereiro do corrente ano constante do site Gazeta do Povo.

Outro exemplo é a MP 795/2017 convertida na Lei 13.586/17 referentemente a desoneração das petroleiras internacionais para exploração das reservas do pré-sal até 2040, tal lei importa em uma renúncia de receita de 1 trilhão de Reais em arrecadação de impostos;

Enquanto o Governo favorece Empresas através de vultosas renúncias de receita em razão de benefícios e remissões de dívidas fiscais e previdenciárias, a população é privada das mais básicas condições que um ser humano necessita para se desenvolver de maneira digna, nossa população mais carente está abandonada e marginalizada.

As principais causas de mortalidade infantil são a falta de assistência médico-hospitalar à gestante, bem como desnutrição e déficit no saneamento. O achatamento das classes média e baixa e o desprezo pelas políticas públicas gera insegurança, descrença no futuro e violência.

Entretanto, a fortuna arrecadada com a venda das principais Empresas do Brasil não é revertida para o investimento em políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida de nossa população.  No caso do petróleo, por exemplo, é desarrazoado que um país que tenha as reservas de petróleo que temos, pague preços extorsivos pelo combustível.

Neste sentido, a população cada vez mais oprimida e desprovida da Proteção Estatal torna-se fragilizada e, portanto, suscetível a informações distorcidas, passando de fato a acreditar que o Brasil vive uma crise e que a superação desta crise é a Reforma da Previdência, da mesma forma que fora prometido que a Reforma Trabalhista traria o pleno emprego e o desenvolvimento do país, apesar dos dados sobre o crescimento do desemprego e da informalidade após a vigência da Reforma Trabalhista.

A atual lei laboral desvaloriza o trabalho humano em franco retrocesso ao século XIX em que o trabalho não era considerado humano e sim mercadoria e, isto sim, é um obstáculo ao crescimento do País, pois impede arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias. O noticiário repisa insistentemente a informação de que uma profunda Reforma na Previdência é inevitável, visto que a população está envelhecendo e, por esta razão, o sistema Previdenciário está deficitário.

Desamparar os cidadãos ainda mais, empobrecer o povo criando uma classe servil e de mão de obra barata, não é e, nem nunca foi em lugar nenhum do mundo, o caminho para o desenvolvimento de uma Nação.

Os países mais ricos e capitalistas têm políticas regulatórias que protegem e valorizam o seu mercado interno, sua produção industrial, além de possuírem sistemas de políticas públicas eficientes, e isso os constitui em Fortes Nações Democráticas que primam pela garantia de direitos aos trabalhadores e pela igualdade entre a força de trabalho e o mercado, entendendo que os dois polos se interdependem. Ademais, a perda do poder de compra da população reduz o consumo necessário para o crescimento da nossa economia interna.

Dessa forma, a população assustada com inúmeras notícias de crise, se torna mais vulnerável a aceitar mudanças estruturais drásticas como a fragilização dos seus direitos fundamentais, com a promessa de que o sacrifício coletivo nos fará superar a crise e propiciará o nosso tão esperado crescimento econômico.

São em cenários como estes que emergem os sistemas totalitários que promovem a derrocada da democracia, com a promessa de que um salvador irá resolver todas as mazelas, o povo inseguro com a violência e com a crescente pobreza tem sua esperança alimentada, crendo que será protegido por um governante “mão de ferro”!

A Emenda Constitucional 95 pretende limitar os gastos com políticas sociais; a PEC 300/2016 pretende alterar a prerrogativa constitucional dos direitos dos trabalhadores previsto no artigo 7º da nossa Constituição Federal, alterações como aumento da jornada de trabalho, redução drástica do prazo para se ingressar com uma Reclamatória Trabalhista dentre outras. O dispositivo Constitucional que assegura as garantias mínimas de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana, agora corre o risco de ser quebrado pela implacável força do mercado, de uma política marcada pela ausência do Estado, tendo como primado o entreguismo servil ao capital privado sem qualquer proteção estratégica do mercado interno nem dos direitos sociais.

Diante da ausência de controle e de limites em que os mais basilares princípios democráticos e de igualdade são violados, devemos revisitar a nossa história, conhecer as nossas raízes e, principalmente, fazer aflorar no nosso íntimo o espírito da coletividade, a consciência de que juntos somos fortes e de que temos poder, pois somos a classe trabalhadora deste País que tem inesgotáveis riquezas naturais, contudo é na força do trabalho que reside a maior das riquezas, é somente o trabalho que produz, é somente o conhecimento que desenvolve, lembremos que todos os direitos já conquistados nasceram de um grito que clamava por melhores condições para a realização da vida, não se pode deixar que usurpem nosso maior bem: o direito a vida, a nossa dignidade e a nossa liberdade!

Lembremos que o Brasil foi um dos últimos países a abolirem o sistema escravocrata.  Os imigrantes que aqui chegaram, vindo de países em que a luta sindical já havia promovido consideráveis avanços no sentido de valorização do trabalho e da promoção da igualdade entre capital e força de trabalho, iniciaram aqui o movimento sindical muitos anos depois do movimento ocorrido na Europa. O resultado de uma incansável luta por melhores condições de vida e de trabalho, teve como consequência importantes garantias de trabalho a partir da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, relevante instrumento legal na defesa e humanização da força de trabalho, reforçado, já em 1988, Constituição Federal.

No mais capitalista e liberal dos países, a população elegeu um Presidente que tinha como lema AMERICA FIRST, por isso temos que ter como lema o BRASIL PARA OS BRASILEIROS!

*Por: Karla Schumacher Vitola – OAB/RS 60.475

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