A proposição do Ministério das Minas e Energia dá conta de uma nova forma de gestão da Eletrobras, maior empresa brasileira de geração de energia elétrica, e traz preocupações pelo impacto que as mudanças podem repercutir para a sociedade. A Eletrobras detém capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do País, também líder em transmissão de energia elétrica. Com a proposição, a estatal ficará com 47% do capital, mantendo poder de veto (golden share). A situação da empresa teve origem, principalmente, pela MP 579/2012, que antecipou a renovação das concessões das usinas em 2013, por 30 anos. Os valores artificiais pactuados cobriam apenas os custos operacionais e objetivaram reduzir os custos ao consumidor na ordem de 20%. A atual reforma propõe que a energia advinda das usinas tenha valores a preços de mercado, em média 7% maiores ao consumidor final.

A privatização de parte do setor elétrico, sem condições de investimentos, resolve as necessidades de recomposição de receitas da União e a dívida da empresa. A engenharia e o know how desenvolvidos em cima dos ricos potenciais de geração brasileiros, que foram capazes de dar a estatal o porte a que chegou, bem como o consumidor e seus custos, não estão em questão. Seria o caso de perdermos um bem público que é instrumento de política energética, em um setor que é estratégico para o País à exposição ao capital externo, muito provavelmente internacional? Não seria questão de buscarmos o equacionamento do déficit no melhor gerenciamento das contas públicas? Na proposição, perde a sociedade, o setor elétrico, os profissionais e o capital, provavelmente internacional, encontra mais uma porta de entrada para se apropriar de um bem público relevante a valores subavaliados e avançar seu espaço no gerenciamento da rica matéria estratégica do setor elétrico brasileiro. Não é sem razão que o anúncio da privatização fez as ações da bolsa dispararem. Estejamos atentos! 

*Artigo originalmente publicado pelo Jornal do Comércio