Prefeituras devem contar com quadros técnicos qualificados para atender às demandas da cidade e da população. São Paulo, maior município do País, enfrenta grave déficit dessa mão de obra, o que precisa ser sanado urgentemente com a realização de concurso público. Leia artigo do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro.

Em todo o Brasil, municípios de diferentes portes enfrentam desafios cada vez mais complexos. A lista é extensa: urbanização acelerada, mudanças climáticas, infraestrutura precária, mobilidade, saneamento, habitação, regularização fundiária, defesa civil, arborização urbana. Não há como dar conta dessas demandas sem quadros técnicos qualificados, especialmente nas áreas da engenharia e agronomia.

Os governos municipais são, na prática, a linha de frente das políticas públicas que chegam diretamente ao cidadão. É principalmente nas prefeituras que se analisam projetos, fiscalizam-se obras, emitem-se licenças, planeja-se o território e se gerenciam os contratos que moldam a vida cotidiana. Sem equipes técnicas suficientes, bem formadas e permanentemente renovadas, a máquina pública perde capacidade de ação, compromete a qualidade dos serviços e expõe a população a riscos que vão da insegurança estrutural à degradação ambiental.

Por isso, a realização periódica de concursos públicos para profissionais da engenharia não é uma formalidade, mas uma exigência para que as cidades brasileiras funcionem. Nesse contexto, a reivindicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) pela implementação da carreira pública de Estado para a categoria tem exatamente o objetivo de dotar as administrações de condições reais de planejar e executar com eficiência, segurança e sem desperdício.

A cidade de São Paulo, maior metrópole do País, é um exemplo emblemático dessa urgência. A capital paulista tem hoje apenas 528 profissionais na Prefeitura, um contingente absolutamente insuficiente para quase 12 milhões de habitantes e 1.521 km².

A situação torna-se ainda mais crítica ao se observar a tendência de esvaziamento. Conforme dados do Portal de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão, 23% de todos os engenheiros e 47% dos engenheiros civis encontram-se em abono de permanência, ou seja, prestes a se aposentar. O último concurso ocorreu em 2018. Desde então, não houve reposição capaz de assegurar continuidade às atividades técnicas.

O poder público vem sendo permanentemente alertado pelo Seesp sobre esse quadro crítico, a exemplo da audiência com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira, em 31 de outubro último. Ao vereador, que demonstrou compreensão do problema, foi apontado o risco de manter a precariedade, já que a qualidade e a continuidade dos serviços prestados dependem diretamente da presença de profissionais competentes em número adequado nas secretarias e subprefeituras.

Nos próximos dias, o Legislativo paulistano votará o orçamento da cidade para 2026, assim como o Plano Plurianual 2026-2029. É fundamental que a oportunidade seja aproveitada para contemplar a realização de concursos já no ano que vem, tendo em vista a carência de profissionais.

A FNE, juntamente com seus sindicatos filiados, seguirá atuando em São Paulo e em nível nacional para que a engenharia seja respeitada e valorizada como instrumento essencial das políticas públicas. Essa agenda é de interesse da nossa categoria, mas também de toda a sociedade.