05/08/2022

ARTIGO | Medidas provisórias, estragos permanentes

Alexandre Caso, dirigente nacional da Intersindical, fala sobre a aprovação da MP (Medida Provisória) 1.109/22 no Senado, aprofundando a flexibilização das leis trabalhistas em artigo publicado no site do Diap em 4 de agosto de 2022.


 

Nesta quarta-feira (3), acompanhei, na Câmara e no Senado, as votações das medidas provisórias desde o período da tarde. As 2 Casas fizeram esforço para votar todas as medidas provisórias que estamos disputando, no Congresso Nacional, exceto a MP 1.116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a CLT.

Fomos derrotados em todas as disputas, com destaque para a MP 1.108/22, do Teletrabalho sem limite de jornada e a MP das Perícias Médicas que é uma verdadeira caçada aos benefícios, inclusive acidentário.

Já sofremos muitas derrotas no Parlamento, porém, a “surra” que levamos quarta-feira torna mais claro que nossos limites não estão exclusivamente no número de cadeiras que ocupamos na Câmara e no Senado, ou seja, a correlação de forças, em que pese ser o fator mais importante.

O governo abusa da edição de medidas provisórias, que diferente da tramitação de projeto lei, as MP tramitam de forma mais célere. Mas não é só este o problema. O Ato Conjunto # 1 das 2 Casas, determina que estão dispensadas a constituição de comissão mista para análise de MP, além da permissão de votações remotas.

A pandemia intensificou as reuniões remotas e todos estamos habituados com essa nova realidade, porém, a dinâmica dos trabalhos no Congresso Nacional não permite articular como se articula na forma de votação presencial nas sessões deliberativas.

As comissões mistas para análise de medidas provisórias nos dão mais oportunidade para articular com ao menos 24 parlamentares que a compõem. No modelo atual, sem comissão mista, o presidente da Casa designa o relator que, normalmente, faz parte da base aliada do governo e esse fator reduz nosso poder de articulação à apenas 1 parlamentar com superpoderes.

Normalmente, o relator é designado no dia anterior à deliberação da matéria, ou seja, sem tempo hábil para conversar com as forças que disputam o projeto, ou melhor, boa justificativa para não nos atender e sequer nos ouvir. Refiro-me aos representantes dos trabalhadores, porque os empresários, são mais que ouvidos, são consultados.

Esse é o quadro que enfrentamos no ambiente Legislativo do Congresso Nacional. Vida muito dura. Daí a importância de, sem prejuízo da luta do movimento sindical nos locais de trabalho, na porta dos bancos, das fábricas e nas ruas, compreender que precisamos avançar na ênfase da luta no Parlamento. Lembrar que impeachment, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Teto de Gastos, Independência do Banco Central e tantas outras são derrotas que sofremos nesse “campo” Legislativo.

Além de nosso trabalho em unidade para eleger novo projeto de País a partir de outubro de 2022, enfrentando todas essas ameaças que nos desafiam, é preciso também avançar e alterar a correlação de força no Parlamento e fazer valer o Poder de movimento sindical organizado com intervenção qualificada para disputar as matérias e enfrentar os lobbies com marcação cerrada.

Uma questão tática para refletirmos.

 

 

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