A proposição do Ministério das Minas e Energia, externalizada na noite de 21/08 próximo passado, a ser  apresentada ao Conselho de Parcerias e Investimentos (PPI),  colegiado que trata de privatizações e concessões do Governo Federal, dá conta de uma nova forma de gestão de ativos das empresas integrantes da ELETROBRAS, a maior empresa brasileira de geração de energia elétrica,  traz preocupações frente ao impacto que tais mudanças poderão repercutir para a sociedade frente a maneira açodada de sua implantação.

 A ELETROBRÁS detém capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do país, com, aproximadamente, metade do total de linhas de transmissão do País em sua rede básica, em alta e extra-alta tensão.

 A maior companhia do setor elétric?o da América Latina, que tem como acionista majoritário o Governo Federal, com a proposição em tela, terá a redução do ente estatal a 47% do capital.

Engenheira Jussara Mattuela

A situação deficitária da empresa teve origem, principalmente, na Medida Provisória 579 de setembro de 2012, do Governo Federal, a qual antecipou por trinta anos a renovação das concessões das usinas em 2013.  Os valores artificiais pactuados, os quais cobriam apenas os custos operacionais, objetivaram reduzir os custos ao consumidor final na ordem de 20%. Desta forma, tais ativos do setor elétrico descapitalizaram-se,   instalando-se assim,  as condições  para o aporte de capital privado. A atual reforma propõem que energia advinda dessas usinas  assuma valores a preços de mercado, o que tecnicamente chamamos de descotização. Esta situação ocasionará a migração da tarifa original para um valor, em média 7% maior, determinando um aumento do custo da energia ao consumidor final.

A privatização de significativa parte do setor elétrico, hoje, sem condições de investimentos visa cobrir o déficit acumulado e traz como consequência a exposição negativa do setor,  estratégico, ao capital externo.

De um lado, uma empresa descapitalizada inserida em um contexto de falta de confiabilidade devido intervenção estatal e, de outro, os interessados adquirentes, capital provavelmente estrangeiro,  que não visa fortalecer a engenharia nacional, tanto no aspecto tecnológico, quanto profissional. A privatização da Eletrobrás resolve  as necessidades de recomposição de receitas da União e a dívida da empresa. A engenharia e o know how desenvolvidos em cima dos ricos  potenciais de geração brasileiros, que foram capazes de dar a esta estatal o porte a que chegou, bem como o consumidor e seus custos não estão em questão. Estará o capital privado comprometido com tais valores? A situação posta é uma porta de entrada ao capital, provavelmente chinês, que visa unicamente lucro, que além de se apropriar de bens e valores públicos a valores subavaliados, conquista mais espaço no gerenciamento da rica matéria Energia Elétrica Brasileira. 

Devido a abrangência  do tema, medidas dessa ordem requereriam maior participação e conscientização da sociedade para seu devido encaminhamento.  

Na proposição governamental, perde a sociedade, perde o setor elétrico, perdem os profissionais e o capital privado encontra mais uma ótima oportunidade de estender seus tentáculos no rico Setor Elétrico Brasileiro. Estejamos atentos!