*Por Antonio Gerson Ferreira de Carvalho

A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), consolidada na Resolução do Ministério de Minas e Energia nº 16, de 24 de junho de 2019, e a propaganda feita pelo ministro Paulo Guedes sobre o “Novo Mercado de Gás” nada mais são do que a reprise de um filme antigo, que não conseguiu sucesso.

Os personagens são outros, mas falham pela falta de originalidade ao repetir os mesmos jargões e discursos dos seus antecessores: “vamos acabar com os monopólios”; “a concorrência vai trazer redução nos preços do gás natural”; “o consumo vai crescer”; “a qualidade dos serviços vai melhorar”.

Lá se vão mais de 20 anos, quando as privatizações das duas maiores empresas distribuidoras de gás canalizado do país, a Comgás em São Paulo e a CEG no Rio de Janeiro, foram feitas. E o que aconteceu com o setor após tantos anos sendo controlados por empresas privadas nos dois estados que ainda concentram mais de 50% do consumo de gás natural do país, mas que já tiveram 60% desse volume fornecido pelas empresas estaduais?

O monopólio saiu do controle do Estado e foi substituído pelo monopólio privado. O preço do gás natural vendido aos consumidores ficou mais barato? O setor cresceu como afirmavam que iria acontecer? Os serviços prestados à população melhoraram em qualidade? Não, não e não! Nenhuma das afirmações se confirmou.

Mas o ministro Guedes diz que a Petrobras tem que vender seus ativos nos setores de transporte e distribuição do combustível, alienando as ações que possui nas empresas estaduais de gás (são 19 das 27 empresas existentes no país), e que os estados controladores dessas empresas façam as respectivas privatizações, para que “novos agentes” entrem no setor. 

Ele acrescenta que “não haverá toma lá dá cá”, mas como chamar os “incentivos” anunciados para aqueles que privatizarem e que ficarão “qualificados” para receber recursos da União, que virão do Fundo Social (do pré-sal) e da venda do petróleo e do gás dos campos incluídos na Cessão Onerosa feita para a Petrobras?

O apelidado de Plano Mansueto (controlado por Mansueto Almeida, secretário do Tesouro), propõe ajuda federal aos estados em dificuldades, em troca de exigências como privatização de estatais, além de ser também oferecido aos governadores com potencial para ajudar o governo na reforma da Previdência. O nome dessa barganha não é “toma lá dá cá”? Será melhor chamar de “troca troca”?

Os estados terão ainda que adotar o “mercado livre” (grandes consumidores de gás natural poderão contratar diretamente com os produtores/comercializadores, sem passar pelas distribuidoras locais). A questão é: quem se beneficia com a medida, além é claro, do grande consumidor?

As concessionárias viabilizam a construção de novos gasodutos contando com o fornecimento para os grandes consumidores, para então alcançar mercados menores, pequenas indústrias, comércio, postos de GNV, residências. Sem os grandes consumidores, a malha de gasodutos das distribuidoras não vai crescer, novos clientes não serão abastecidos, e as tarifas serão impactadas com a redução da demanda, vão encarecer.

O Plano Mansueto vai virar “Plano Monsueto”. Lembram daquele que cantava na música com Vinícius de Morais o refrão: “Eu vou é mandar você, prá tonga da mironga do cabuletê”. É pra lá que nós vamos.

O volume de gás natural consumido no Brasil evoluiu nesses 21 anos de 13 milhões de metros cúbicos por dia para os atuais 52 milhões, resultado pífio se considerarmos o crescimento vegetativo e, principalmente, quando verificamos que mais de 25% dele é destinado para a geração de eletricidade nas termelétricas, segmento que somente depois de 2001, quando tivemos o racionamento de energia, passou a ser objeto do desejo das distribuidoras; os demais mercados praticamente não evoluíram.

Mas o ministro também afirma que o plano poderá “reduzir o custo da energia em 40%, em um período de dois anos”. Pois é, nos últimos anos foi bem maior que este percentual o aumento do custo da energia, que todos nós pagamos, exatamente porque grande parte dela, devido a paralisação na construção de novas hidrelétricas e a escassez de chuvas, não pôde ser gerada nessas usinas e precisou ser produzida, principalmente, com a queima de imensos volumes de gás natural, que mesmo com o preço subsidiado nos fornecem energia muito mais cara.

*Antonio Gerson Ferreira de Carvalho

Engenheiro mecânico, ex-superintendente de Gás do Estado do Rio de Janeiro (de 1999 a 2004), ex-chefe da Divisão de Energia do Clube de Engenharia, autor do livro Gás Natural no Brasil: Uma história de muitos erros e poucos acertos (dezembro de 2016).

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