Comemoração do 1º de Maio deste ano elegeu agenda prioritária para melhorar as condições de vida da população. Merecem destaque e demandam solução urgente as reivindicações pela valorização do salário mínimo e pela redução da taxa de juros. Leia artigo do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro.

A celebração do Dia do Trabalhador em 2023 aconteceu sob a tônica positiva da unidade do movimento sindical, o que é absolutamente imprescindível para que sejam preservados e recuperados direitos legítimos. Também se deu sob o imperativo da luta coletiva por melhoria das condições de vida da maioria do povo brasileiro.

Mais que uma comemoração das entidades sindicais, a mobilização em torno da mais simbólica data para os trabalhadores teve os olhos voltados às medidas emergenciais para o combate à pobreza e retomada do desenvolvimento, geração de emprego, além de ações que façam frente às desigualdades de gênero e raça, mazelas lamentáveis da nossa realidade. Por isso mesmo, pautam a continuidade do debate e da reivindicação junto ao poder público, que prosseguem após os festejos do 1º de Maio, realizados nesta segunda-feira.

Entre as prioridades selecionadas para a agenda dos trabalhadores, todas absolutamente relevantes e urgentes, destacam-se dois temas econômicos que precisam ser enfrentados com seriedade e coragem, e até por isso se encontram no topo da lista construída pelo movimento sindical. São eles a valorização do salário mínimo e a redução da taxa de juros.

Estabelecer uma política que eleve a base da remuneração no Brasil é tarefa essencial à distribuição de renda e ao fortalecimento do mercado interno. Além de beneficiar diretamente os cerca de 60 milhões de trabalhadores que têm essa renda como referência, incrementá-la tem efeito multiplicador, inclusive contribuindo para melhores resultados no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Atualmente em valor muito aquém do ideal para cumprir o que está previsto na Constituição, ou seja, suprir as necessidades de uma família com moradia, alimentação, transporte e vestuário, é fundamental que a meta seja fazer com que o mínimo atinja um patamar mais adequado, a exemplo do valor necessário calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), hoje em R$ 6.571,52.

O primeiro passo nesse caminho é o anúncio feito da edição de medida provisória que o elevará dos atuais R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir do mês de maio. Além disso, conforme informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, será enviado ao Congresso projeto de lei que propõe política de reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período anterior mais o percentual de crescimento do PIB registrado dois anos antes – se estiver vigente em 2024, considerará o índice inflacionário de 2023 e a expansão econômica de 2022.

O segundo ponto nessa agenda prioritária é absolutamente imprescindível para que seja possível retomar o crescimento econômico no Brasil e, sobretudo, garantir a reindustrialização do País. Trata-se de reduzir a taxa de juros básica definida pelo Banco Central, atualmente em inacreditáveis 13,75%.

Atendendo a interesse exclusivo da especulação financeira e do rentismo, a insistência na Selic estratosférica freia a produção, inibe investimentos e aumenta a dívida pública, dificultando o ajuste das contas do governo. Para piorar, como vários respeitados economistas já demonstraram, não combate a inflação, que, no caso brasileiro, não é causada por demanda, ou seja, por excesso de consumo típico de uma economia aquecida. A disparada de preços se deu principalmente devido a itens como energia elétrica, derivados do petróleo e à alta do câmbio. Portanto, provocar ainda mais retração não trará benefícios ao País. É fundamental que haja convergência entre a política monetária e os objetivos de melhoria das condições de vida da população.

A pauta da mobilização do 1º de Maio é, portanto, certeira e deve seguir adiante, envolvendo toda a sociedade, para que possamos construir um país próspero, justo e democrático. 

 Murilo Pinheiro – Presidente da FNE