Documentos públicos já podem ser assinados digitalmente, e de forma gratuita, por meio de smartphones com o uso do aplicativo Gov.br. Até então, esse serviço estava disponível apenas pelo computador. A informação é do Ministério da Economia. 

De acordo com o ministério, entre os documentos que poderão ser assinados digitalmente pelos smartphones estão os relacionados com a abertura de empresas e de "startups" (companhias inovadoras com baixo custo), além de transferência de veículos e comprovação de real infrator de multas de trânsito.

Segundo o governo, esses são alguns dos melhores exemplos. Na prática qualquer documento que precisar de uma assinatura equivalente ao documento autenticado pode ser assinado eletronicamente no Gov.br.

A assinatura digital pelo aplicativo terá validade legal. Para isso, além de baixar o app no celular, é preciso ter a conta Prata ou Ouro no Gov.br.

Atualmente, há nove instituições financeiras integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.

App Gov.br

Apresentada como uma plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão, o aplicativo gov.br pode ser utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android. Com o serviço de assinatura eletrônica, quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal, amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020).

Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. As pessoas que entrarem no aplicativo gov.br e realizarem biometria facial (seja com a foto já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral/TSE ou na Secretaria Nacional de Trânsito/Senatran) já cumprem esse requisito, assim como quem acessar o aplicativo ou o gov.br na web optando pela identificação por seu banco ou por intermédio de certificado digital ICP-Brasil. 

Como assinar digitalmente

A versão atualizada do aplicativo gov.br dispõe de um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma gov.br, provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República.

O portal de Assinatura Eletrônica foi reformulado com o apoio de profissionais especializados em experiência do usuário, visando simplificar ainda mais a navegação do cidadão com mais atalhos – seja pelo celular ou pela web. As pessoas que já utilizavam a assinatura do gov.br no formato web, em seus computadores ou notebooks, também perceberão as mudanças na interface. Há agora uma integração visual com o aplicativo.

“Trata-se de uma importante iniciativa estratégica do Governo Federal para a inclusão digital definitiva do cidadão brasileiro, no universo dos documentos e assinaturas eletrônicas. A nova versão do aplicativo gov.br inova ao incorporar a solução e o suporte fornecidos pelo ITI à plataforma gov.br. O portal de Assinatura Eletrônica proporciona aos cidadãos, de forma fácil, rápida e amigável, tanto a realização de assinaturas eletrônicas avançadas gratuitamente quanto de assinaturas eletrônicas qualificadas ICP-Brasil – neste último caso, para os cidadãos que disponham de certificados digitais em nuvem da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”, acrescenta o presidente do ITI, Carlos Fortner