Por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery, g1 e TV Globo — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Matéria segue para o Senado.
A pasta foi criada em 1930, no entanto, no governo do presidente Jair Bolsonaro, a estrutura foi incorporada ao Ministério da Economia. Em julho de 2021, o presidente decidiu fazer uma minirreforma ministerial e editou uma medida provisória estabelecendo a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. O atual titular é o ministro Onyx Lorenzoni.
Por se tratar de uma medida provisória, as regras previstas no texto começaram a valer a partir da publicação da matéria no "Diário Oficial da União" (DOU), o que foi feito em julho. Mas para virar lei em definitivo a medida precisa ser aprovada pelo Congresso.
O texto
Além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, o texto também transfere secretarias da estrutura do Ministério da Economia para a nova pasta, entre elas, as de Trabalho e da Previdência e a subsecretaria de assuntos corporativos.
De acordo com a medida, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho de Recursos da Previdência Social também foram deslocados para o Ministério do Trabalho e Previdência.
A medida provisória também estabelece áreas de competência da pasta recriada, são elas:
O relator, deputado Zé Nelto (PODE-GO), incluiu ainda um dispositivo para criar o Domicílio Eletrônico Trabalhista. O objetivo é permitir que, por meio desta ferramenta, o empregador seja notificado de atos administrativos, ações fiscais, intimações e outros avisos. Além disso, pode receber documentações eletrônicas exigidas em ações fiscais ou em apresentação de defesa e recursos durante processos administrativos.
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