Fonte: Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Foto: Giulia Secco/CMPA)

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na tarde desta terça-feira (26/2), para discutir sobre a morosidade na implantação dos chamados Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) na Capital. Com a presença dos integrantes da Comissão, de representantes do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE/RS), do Exército e outros, o encontro ocorreu na sala de reuniões do Legislativo.

O tenente-coronel do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, Luiz Carlos Neves Soares, comentou que os Bombeiros encontraram em Porto Alegre, há um ano e meio, diversos PPCIs para serem analisados. “Claro que alguns prazos são mais elevados. Todas as edificações privadas têm tido um fluxo favorável para licenciamento e alvarás. O problema são os prédios públicos”, observou o tenente ao mencionar, sobretudo, as construções antigas e sem registro em cartório, mas não necessariamente só as públicas. 

Ederson Fioravante Silva, major do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, explicou o que, de fato, é um PPCI. “PPCI é um processo que, ao final dele, se obtém um alvará. Esse alvará atestará que toda a legislação de incêndio está dentro das regras de funcionamento do estabelecimento", indicou Silva. Entretanto, o major deixou claro que "o alvará é o documento final do PPCI, mas isso não quer dizer que o estabelecimento sem alvará não tenha PPCI", disse. 

Para o representante do SENGE/RS, Ricardo Maestri, “com os últimos acontecimentos, a questão dos PPCIs tem maior visibilidade”, destacou. Contudo, Maestri recordou uma época difícil, quando “os PPCIs levavam três anos para serem analisados”. Segundo o representante, “há uma carência no efetivo do Corpo de Bombeiros, sem arquitetos e engenheiros”. Na oportunidade, ele também falou da lei Kiss e da complexidade de ela ser aplicada. “É muito difícil que uma lei, de uma hora para a outra, seja efetiva. Por isso, em 2016 surgiram flexibilizações”, avaliou. Ainda assim, ele lamentou que "as pessoas querem o alvará, o papel, isso é uma cultura. Ninguém nunca me perguntou: “Estou bem protegido?”". 

De acordo com o major Silva, "a lei Kiss substitui a anterior, a de 1997. A legislação ficou ótima, porém inexequível no momento", defendeu. O major comprovou as flexibilizações que existiram desde então. "A flexibilização da lei permite, em alguns casos, a não fiscalização ordinária. No momento da lei, nós tivemos que nos preocupar com as edificações que realemente demonstrassem riscos", reforçou Silva. O grande avanço da nova lei (fez referência à lei Kiss) é a tripartição de responsabilidades: proprietário do estabelecimento, responsáveis técnicos e corpo de bombeiros”, elencou.

Educação

Na opinião de Maestri, deve haver uma educação nas escolas que transcenda para as próximas e futuras gerações. Por esse mesmo caminho, o major Silva sugeriu "começarmos a educação pelas escolas. Talvez uma disciplina para o treinamento de evacuação. Levando em conta que a tragédia não é somente o incêndio, mas também o pânico enfrentado", enfatizou. "Ninguém na sociedade poderia ter dúvida de como operar um extintor", sublinhou o major, acrescentando que no site do Corpo de Bombeiros há tutoriais e vídeos explicativos.

Luiz Paulo Braz Garcia, durante a reunião como representante do Exército, disse que "pessoas que moram em condomínios não sabem usar um extintor, seja ele de água ou de pó químico", lastimou. Garcia lembrou também de projeto de lei do já falecido ex-vereador Bernardino Vendruscolo sobre extintores.

Conforme o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), proponente da pauta, "haverá um encaminhamento para a Secretaria Municipal de Educação acerca de treinamentos escolares". Outrossim, o petista expressou resgatar o projeto de lei do ex-colega Bernardino Vendruscolo. O presidente da Comissão, vereador Moisés Barboza (PSDB), dirigiu a reunião.