A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), cujo registro havia sido anulado em 30 de julho de 2015, recuperou, no dia 30 de junho último, a prerrogativa de representação de suas federações filiadas e é novamente uma entidade ativa.

Tendo obtido o registro sindical em 9 de outubro de 2008, a CNTU teve a sua criação contestada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que reclamou na Justiça do fato de o estatuto da nova entidade não especificar quais categorias seriam representadas. Após vários anos e diversas idas e vindas, essa tese acabou sendo aceita pelos tribunais. Diante disso, em novembro de 2014, a CNTU tomou uma providência básica: realizou assembleia e aprovou a alteração estatutária necessária para sanar o mal entendido que havia gerado a demanda judicial. Ou seja, ficou expressa a representação das entidades a ela filiadas, fazendo com que a ação da CNPL perdesse seu objeto.

Ocorre que a solicitação de homologação dessa mudança junto ao Ministério do Trabalho, feita ainda no dia 7 de novembro de 2014, ficou desde então tramitando sem que a alteração fosse oficializada. O problema foi finalmente corrigido por meio da Nota Técnica nº 159/2017/GAB/SRT/MTb, de 13 de março último, que restituiu o registro à CNTU conforme o seu novo estatuto. Finalmente, após prazos regimentais e medidas administrativas que se seguiram à publicação do documento, desfez-se o nó burocrático e a confederação resgatou sua plena atuação.

Durante todo o período em que a direção da CNTU lutou nas frentes jurídica e institucional para garantir sua existência legal, a entidade persistiu em suas atividades de coordenação das federações filiadas e tomou iniciativas incontáveis em defesa e elevação dos profissionais; a CNTU jamais deixou de agir como entidade responsável. 

Para Murilo Pinheiro, presidente da CNTU, mais que uma vitória da entidade e das categorias abrangidas por ela – atualmente, engenheiros, farmacêuticos odontologistas, economistas e nutricionistas – trata-se de um ganho fundamental para a sociedade e o conjunto dos trabalhadores. "A CNTU, além de defender os profissionais que representa, atua de forma propositiva, buscando contribuir com o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento nacional. Nosso objetivo é ajudar o País e havia esse empecilho limitando nossa ação", ponderou.

Comunicação CNTU