22/03/2024

Dia Mundial da Água: uma reflexão crítica sobre a gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul

Foto: Digue Cardoso | Semae

 

“A água nos une, o clima nos move” é o tema anunciado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o Dia Mundial da Água no Brasil.

Ao relacionar a disponibilidade e gestão dos recursos hídricos com as questões climáticas, reforça o necessário debate a respeito das ações efetivas que podem e devem ser realizadas no país, sobretudo em defesa de grupos vulneráveis com falta de água para abastecimento, encarecimento de alimentos impactados por eventos climáticos e aumento de doenças. Nesse cenário, a emergência climática torna necessários o planejamento e a preparação da sociedade para adaptação à mudança climática com repostas eficazes aos efeitos dessa nova realidade.

“Mais do que conscientizar, essa é uma data fundamental para buscarmos a sensibilização da sociedade na busca dos avanços necessários para garantir o bom uso dos recursos hídricos no abastecimento da população, da agricultura e da indústria, e a importante adaptação aos impactos das mudanças climáticas”, alertou o presidente da seção gaúcha da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes-RS, Paulo Robinson da Silva Samuel, entidade parceira do Senge-RS.

A necessária educação ambiental da população também foi destacada pelo vice-presidente da Abes-RS e diretor do Senge-RS, Eduardo Barbosa Carvalho. “O conhecimento sobre os usos da água, de onde ela vem e todos os processos necessários para que seja potável ou adequada às suas variadas destinações. Esse conhecimento é fundamental para que as pessoas tenham mais percepção a respeito da importância da água, assim como em relação aos produtos e serviços que afetam o meio ambiente e, por consequência, o clima”, disse Carvalho.

Tão importante quanto o envolvimento de todos os atores da sociedade civil a preservação dos recursos naturais, é a efetiva implementação da legislação, especialmente no que concerne a gestão dos recursos hídricos. O engenheiro Eduardo Carvalho lembra que o Rio Grande do Sul foi o precursor na implantação da lei das águas, que completa 30 anos em 2024, e na criação dos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas, no entanto, esses fóruns ainda não conseguem levar a efeito seus planos de ação. “O Estado está atrasado no que concerne ao desdobramento da atuação dos comitês de bacias hidrográficas. Esses comitês geram os planos de bacias e assim, definem tudo o que deve ser feito no âmbito da bacia para que se tenha a qualidade e a quantidade adequada para atender as demandas da sociedade. O problema é que não temos ainda mecanismos no RS que garantam recursos para que isso sea levado a efeito. Os comitês do Sinos e do Gravataí definiram e aprovaram a cobrança pelo uso da água, mas ainda falta a regulamentação”, explicou.

A urgência de investimentos para que os instrumentos legais possam ser aplicados na gestão dos recursos hídricos no Estado também são apontados pelo professor da UFRGS e membro da Abes-RS, Darci Campani. ““A estrutura decisória de representação da comunidade já temos, com comitês de gerenciamento que estão funcionando há bastante tempo. Nos falta a constituição das agências estaduais para completar uma parte essencial no sistema, com a cobrança pelo uso da água. Só então os planos de bacias poderão deixar de serem apenas planos para serem executados. O grande problema é esse: o Estado não tem investido na gestão dos recursos hídricos e, principalmente, nas ações determinadas nos planos de bacias existentes. Hoje, o que temos, é um sistema que funciona com base na boa vontade das pessoas que compõem os comitês e que se reúnem para pensar estratégias visando a aplicação do plano estadual e dos planos de bacias. Temos atividades voluntárias e não uma política de Estada, que garanta a implantação do plano estadual de recursos hídricos”, afirmou.

Campani também destaca que a importância de que os planos de bacias sejam instrumentos da construção dos planos diretores dos municípios. “Não adianta pensar um projeto de desenvolvimento para as cidades onde se extrapola os próprios recursos naturais disponíveis. Essa função é basilar e conta com os comitês de gerenciamento de bacias. Essa estrutura está prevista na lei e deu certo em vários países da Europa, mas aqui ainda aguarda esse último passo que é a criação das agências e a efetiva implementação do gerenciamento, com o pagamento dos custos relativos ao uso da água”, explicou.

Este é um tema presente nas pautas atendidas pelo Senge, que vem trabalhando pela valorização dos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas. O Sindicato está presente em 21 comitês, de um total de 25 existentes. “Realmente acreditamos que esses espaços são importantes para que a gente possa organizar, planejar e executar ações de melhor utilização dos recursos hídricos, e com isso estabelecer também ações visando mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou o presidente do Senge, Cezar Henrique Ferreira, lembrando que além dos planos diretores e do planejamento urbano, os planos de bacias hidrográficas também são fundamentais para um plano estadual de irrigação estruturado.

Neste Dia Mundial da Água, também cabe reiterar o posicionamento do Senge-RS em defesa do controle público sobre o saneamento, bem como da valorização dos quadros e da competência técnica da gestão do Dmae. Para o presidente do Sindicato, o comando do saneamento ditado pelo interesse público e não pela lógica do lucro, “é uma pauta de cunho social, capaz de garantir a universalização e a diminuição das desigualdades, e não o contrário, como tentam incutir alguns setores bastante definidos”.

 

 

 

Leia também:

Senge-RS defende valorização dos comitês de bacias hidrográficas

 

 

 

 

 

 

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