Zero Hora – 14/01/2013

Com órgãos ambientais desconhecedores do próprio terreno de atuação, o governo do Estado hoje não tem controle sobre a forma como é realizada a mineração de areia no Rio Jacuí. É de lá que sai metade do volume utilizado na construção civil no RS. O crime ambiental, constatado em série de reportagens, não é mais a pirataria, ou o roubo de areia, é pior, ocorre em áreas licenciadas e pode ser o responsável pelo sumiço de mais de 100 praias nas últimas décadas.

A dragagem ilegal praticada no Rio Jacuí, entre Porto Alegre e Rio Pardo, comprova a ineficiência dos órgãos ambientais na proteção dos recursos naturais do Estado. Reportagem da Rádio Gaúcha e RBS TV realizou, em quatro meses, 19 flagrantes de embarcações que descumpriam os termos das Licenças de Operação (LO), emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O crime principal é a retirada de locais proibidos, em áreas licenciadas, desobedecendo, por exemplo, o limite mínimo de 50 metros de distância das margens e provocando o desbarrancamento.

Um dos flagrantes mostra duas dragas em operação dentro do Delta do Jacuí, próximo às ilhas, em Porto Alegre, região de preservação ambiental. Um equipamento que marca a posição geográfica da embarcação foi usado e comprovou que ela estava em local proibido. Por meio da divulgação das reportagens ontem é que o presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, disse ter tomado conhecimento do assunto. Segundo ele "não é a Fepam que faz essas denúncias", pois desconhece os "vários crimes" e quem deve fiscalizar é a polícia. Segundo o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Helio Corbellini, "houve ações com a polícia ano passado, mas nós devemos colaborar para que isso aconteça efetivamente".

A fundação se contenta com os dados repassados pelas empresas que fazem o rastreamento via GPS das 110 dragas em atuação. O órgão, no entanto, não foi alertado nenhuma vez nestes quatro meses sobre dragas em locais proibidos ou retirando areia das margens. Talvez porque, ao contrário do que afirma o presidente, a cerca eletrônica colocada nas embarcações não permite que o GPS confirme a que distância elas estão das margens.

Risco à navegação e ao lazer nas praias

O diretor da empresa Gente e Terra, João Paulo de Moraes, diz que os donos das dragas pagam pelo serviço. O contrato, segundo ele, prevê o rastreamento das embarcações para que operem dentro da área licenciada, ou seja, não invadam a área de concessão de outra empresa mineradora. Os dados em tempo real, de acordo com Moraes, são disponibilizados aos órgãos fiscalizadores, como Fepam, Brigada Militar e Polícia Federal.

Cerca de seis meses de investigações sobre a extração irregular de areia apontam ainda a degradação ambiental do Rio Jacuí, com base na análise de especialistas. O solapamento, como indica o biólogo e ex-diretor da Fepam, Jackson Müller, é um dos principais responsáveis pela queda de árvores inteiras, que oferece riscos à navegação e ao lazer nas praias que sobraram.

No percurso de 180, dos 800 quilômetros de extensão do segundo maior rio do Estado, a paisagem natural vem sendo substituída por um cenário de degradação, com árvores na horizontal, penduradas nos barrancos. Na avaliação da geóloga da Universidade Federal do Pampa, Juliana Young, a dragagem está mudando a hidrodinâmica do rio, que vem apresentando profundidades superiores a sete metros, o que não é um comportamento natural do Jacuí.

No dia 13 de janeiro, a Fepam informou que vai emitir um comunicado às mineradoras para que a distância da margem seja ampliada de 50 para 65 metros. Ou, então, que banquem um sistema mais eficaz de monitoramento via GPS, capaz de identificar a distância da draga em relação à margem.

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