Em artigo publicado na edição desta sexta-feira (13) de Zero Hora, o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, alerta para as consequências de um projeto de lei que propõe desregulamentar mais de uma centena de profissões, entre elas a de engenheiros. O tema tem ganhado notória repercussão nas mídias sociais do SENGE, que publicou em seu portal uma notícia em que classifica a proposta como absurda.

Confira abaixo o artigo assinado pelo presidente do SENGE:

Desregulamentar profissões traz insegurança

Quem de bom senso pode considerar viável um projeto de lei que tenta desregulamentar o exercício profissional de mais de cem profissões, entre elas a do engenheiro? Isso não é fake news. E a ideia que sustenta um projeto de lei protocolado na Câmara em 22/12/2022, “no apagar das luzes” como destacou o Estadão, projeto esse de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Em um país em que a população está exposta a toda sorte de inseguranças e precariedades, retirar a exigência de diploma para o exercício profissional soa como um verdadeiro deboche.

Mesmo que o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS) e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) já tenham incluído nas suas agendas foco total no andamento e nas articulações em torno da proposta, a partir de contatos institucionais e de assessoria parlamentar especializada, o tema é de interesse geral de toda a sociedade e, portanto, por ser absurdo, não pode avançar.

O deputado Mitraud sustenta que o objetivo é remediar distorções no ordenamento vigente, que, ao impor inúmeras barreiras de entrada, limita o exercício profissional a condições que não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O proponente deve crer que a atuação de leigos garantirá a segurança necessária. Inacreditável.

Tanto pela grosseira falta de noção quanto por tentar atingir a carreira de milhões de profissionais (entre eles, centenas de membros do Congresso Nacional), todos os analistas que até aqui se debruçaram sobre o texto são unânimes em acreditar que o projeto dificilmente irá avançar. A se lamentar a instrumentalização da atividade parlamentar em favor de projetos pessoais tendo como vetor ideias obtusas que tomam lugar de demandas mais urgentes em favor de todos os brasileiros e brasileiras. Necessidade de regramento legal é o que temos em abundância.

Mais uma vez o SENGE-RS e a FNE não pouparão esforços no sentido de neutralizar uma nova ideia mirabolante travestida de desregulamentação, mas que, na prática, coloca em risco toda a sociedade.

Por: CEZAR HENRIQUE FERREIRA
Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul

Conheça o posicionamento completo do SENGE-RS sobre essa matéria: