O SENGE segue trabalhando em ações visando a aprovação do Projeto de Lei 308/2015. Nessa semana, o diretor Luiz Schreiner, acompanhado pelo assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion, esteve novamente em Brasília para uma série de reuniões com os parlamentares. A ideia é acelerar o processo de votação e obter a aprovação do PL 308/2015 e, com isso, a liberação dos recursos da CRC-3 que destinará R$ 4 bilhões para capitalização do Grupo CEEE e R$ 800 milhões para a capitalização CELG-GT.

Na manhã de quarta-feira (04), Schreiner e Carrion estiveram na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O objetivo seria acompanhar a votação do PL 308/2015, projeto que já conta com o parecer favorável do relator Carlos Zarattini. A votação, porém, foi retirada da pauta. Diante disso, a equipe seguiu cumprindo a agenda de reuniões com parlamentares, visando aumentar a rede de apoio para a obtenção dos votos necessários à aprovação na Comissão de Minas e Energia.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estiveram em reunião com o deputado federal Pompeo de Mattos, autor do PL 308/2015. “A aprovação deste projeto significa uma solução digna, soberana e eficaz para o Grupo CEEE e o estado do Rio Grande do Sul, e a sua aprovação significará a liberação dos recursos da CRC-3, que destinará R$ 4 bilhões para capitalização do Grupo CEEE e R$ 800 milhões para a capitalização CELG-GT”, frisa o diretor.

Na tarde de quarta-feira (04), a equipe teve reunião de alinhamento político com o deputado federal Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Chinaglia é membro titular da Comissão de Minas e Energia, onde tramita o PL 308.

Além dele, Schreiner e Carrion também estiveram em reunião com o Chefe de Gabinete do Senador Weverton Rocha Marques de Sousa, Adroaldo Portal. Durante o encontro, trataram ainda sobre os ritos regimentais que envolvem a tramitação do Projeto de Lei 3261/2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati – PSDB/CE, que modifica o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico).

A expectativa é de que, caso, seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2019, o projeto que teve origem no Senado retorne para a Casa Legislativa em fevereiro de 2020, para a análise das alterações propostas pelos Deputados Federais, ocasião em que os senadores poderão vetar, total ou parcialmente, as alterações que estejam em desacordo com o entendimento do Senado.

A equipe também esteve reunida com o deputado Elias Vaz, autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o contrato da Enel em Goiás. Frente à má qualidade nos serviços prestados pela Enel, o governo do Estado de Goiás, juntamente com a Assembleia Legislativa e a Bancada Federal de Goiás, estão unidos em busca da capitalização da CELG-GT, para resolver o grave problema de abastecimento de energia, causado pela falta de investimentos pela concessionária local.

Diante desse cenário, o diretor Schreiner destaca que, enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, busca recursos via BNDES para que a CELG-GT possa realizar os serviços que a empresa ENEL não está cumprindo, “é incompreensível a resistência do governo gaúcho em fazer os desinvestimentos em participações minoritárias da CEEE-GT, para capitalizar CEEE-D e fazer os investimentos regulatórios necessários e obrigatórios”, e que, além disso, “surpreende ainda mais a total ausência de uma ação política coordenada com o Parlamento Gaúcho, Bancada Federal e Governo Federal para acelerar a tramitação desse projeto de lei.

A aprovação do PL 308/2015, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, somada à aprovação do PL 436/2019, proposta do deputado Eduardo Loureiro que visa autorizar a CEEE-GT a vender as suas participações em Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) e utilizar os recursos obtidos para aumento de capital na CEEE-D, representam um conjunto de ações que viabilizarão um futuro para a CEEE. "Significam uma solução digna, soberana e eficaz para o Grupo CEEE e para o Rio Grande do Sul”, ressalta o diretor.

Audiência Pública da Frente Parlamentar

Durante as reuniões, o diretor Luiz Schreiner e o assessor da Frente Parlamentar Gerson Carrion, também aproveitaram para convidar os parlamentares para participar da Audiência Pública da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, que será realizada no SENGE na segunda-feira (11). Convocada pelo deputado Pompeo de Mattos, que preside a Frente, a iniciativa visa debater os impactos da privatização das empresas públicas de energia elétrica sobre a soberania e desenvolvimento do país. O evento ocorre a partir das 11 horas, no Auditório do SENGE.

Receberam os convites nessa semana os deputados Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Danrlei, Elias Vaz, Henrique Fontana, deputada Jandira Feghali, e o senador Weverton Rocha Marques de Sousa.

SOBRE O PL 308/2015

De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, o PL 308/2015 reconhece à CEEE o direito a um crédito de R$ 4 bilhões, oriundos do processo de desequalização tarifária iniciado no governo Itamar Franco. Àquela época, em 1993, além da CEEE as concessionárias CELG (GO), CESP (SP) e CEAL (AL) sofreram aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC), o que prejudicou de forma grave os créditos a receber dessas concessionárias.

Atualmente, entre as companhias lesadas, apenas a CEEE e a CELG permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente, e por isso fazem jus à indenização. Além dos R$ 4 bi à CEEE, a proposta devolveria à CELG-GT, o crédito de R$ 800 milhões. O PL 308/2015 já recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O projeto representaria, dessa forma, uma solução digna, justa e soberana para o déficit estrutural do Grupo CEEE e devolveria o equilíbrio econômico financeiro da companhia. Ainda no caso da CEEE, a iniciativa é também um caminho para solucionar uma obrigação do Estado do Rio Grande do Sul que, como acionista controlador, tem a incumbência de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia, como determinado no contrato de concessão. Por conta dessa obrigação contratual, que vem sendo sistematicamente descumprida sob a alegação de falta de recursos, o Estado tem sido reiteradamente cobrado pela Agência Reguladora ANEEL e, como consequência, corre o risco de intervenção pelo órgão regulador (ANEEL).