Tramita na ALRS o projeto de lei orçamentária enviado pelo Governo do Estado, para o ano de 2022. Considerando o debate em andamento, as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da EMATER/RS (SENGE-RS, SEMAPI, SIMVET, SINTARGS, ASAE, AESR, AGC e ASAPAS) encaminharam uma série de considerações aos deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, tratadas na reunião da comissão realizada na manhã desta quinta-feira (14).

No centro das articulações e da mobilização das entidades está a diminuição constante e gradativa, a cada ano, do valor orçamentário, fato que compromete a operacionalização das atividades da EMATER-RS.

Como resultado, grande parte dos escritórios da empresa está com suas equipes municipais incompletas o que, na prática, precariza o trabalho de assistência técnica e extensão rural prestado às famílias da agricultura familiar que respondem por cerca de 30% da economia do Estado e cuja distribuição, em sua maior parte, está nos pequenos e médios municípios.

Para o presidente do SENGE-RS, engenheiro agrônomo Cezar Henrique Ferreira, “a recomposição das equipes municipais e o consequente aumento da eficiência e da eficácia dos trabalhos de extensão deveria ser prioridade para o Estado, o que passa pela questão orçamentária da empresa”.

Estimativas das entidades representativas apontam para uma carência nas equipes de trabalho de pelo menos  750 profissionais das diversas categorias (entre engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas, técnicos de nível médio e extensionistas de bem-estar social), número esse equivalente ao de desligamentos que aconteceram nos últimos sete anos.

Cezar Henrique reitera a capacidade da agricultura familiar em contribuir com vigor nos índices de crescimento da atividade econômica do Rio Grande do Sul. Além disso, ele destaca os efeitos positivos que a capilaridade do setor, e da própria EMATER, provocam quando aquecidos, o que inclui reflexos nas áreas sociais, na saúde pública e no meio ambiente.

Ferreira alerta que “a luz no fim do túnel pandêmico já é visível, o que certamente irá demandar um grande desafio de toda a sociedade no enfrentamento da forte crise financeira e econômica, o que justifica investimento público em segmentos que respondem positivamente”.  

Se as reais intenções do Governo do Estado no trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural puderem ser medidas pela proposta orçamentária, que está apontando para recursos inferiores aos praticados há 15 anos, o quadro será, no mínimo, desanimador.

Sem equipes completas trabalhando nos municípios a consequência inevitável será a diminuição do número de famílias assistidas pela empresa, situação que irá refletir basicamente nas comunidades menores e mais carentes do Estado, ou seja, aqueles que mais necessitam dessa política pública.

Em face da Lei Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social, Cezar Ferreira sugere que o governador Eduardo Leite reveja as metas do governo para a agricultura familiar e a ATERS, buscando elevar de maneira efetiva o apoio ao segmento, de forma a alcançar o maior número possível de agricultores familiares e suas famílias no Rio Grande do Sul.