12/07/2013

Engenheiros da Prefeitura retomam a mobilização

Visando retomar a mobilização da categoria pela efetiva implantação do acordo que deu origem à Lei 11.192/2012 que criou a Gratificação de Alcance de Metas (GAM) na administração da Capital, mais de 130 profissionais reuniram-se em assembleia geral na tarde da ultima quarta-feira (10) na sede do Sindicato.

O SENGE e os profissionais cobram do Prefeito José Fortunati a nomeação imediata da Comissão Paritária estabelecida na própria lei que irá reavaliar o sistema de aferição de metas, até mesmo porque o prazo legal para o início dos trabalhos já está esgotado.

Da mesma forma, desde maio passado, encontra-se esgotado o mandato dos membros da Comissão Central de Avaliação de Metas, para o que a assembleia exigiu providências urgentes por parte do Executivo Municipal no sentido de regrar a eleição dos representantes dos servidores.

Mesmo reconhecendo o avanço a partir da criação da GAM, os profissionais presentes na Assembleia Geral deliberaram pela continuidade da mobilização, visto que o objetivo de equiparação dos seus vencimentos com os colegas da Fazenda e da Procuradoria do Município ainda é uma conquista a ser obtida.

Neste sentido, ficou aprovada a proposta de apresentar à PMPA sugestão de alteração da Lei 6309/88 que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, como forma de viabilizar a pretendida equiparação.

A assembleia decidiu também exigir da Prefeitura o pagamento imediato de horas extras aos profissionais com direito a GAM, bem como respeito à legislação que impede a nomeação de CC’s sem formação adequada ao exercício de cargos de responsabilidade técnica.

Avançando nas deliberações, os profissionais reunidos no SENGE aprovaram a criação da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Geólogos e Geógrafos da PMPA (ASEAG), bem como a escolha dos representantes do movimento na Comissão Diretiva Provisória que num prazo de 08 meses irá elaborar proposta de estatuto e irá convocar eleições da diretoria.

Por fim, foi aprovada a retomada do calendário de reuniões setoriais que vão definir as próximas etapas e ações do movimento.

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