03/05/2022

ENTREVISTA | ‘Reforma trabalhista não cumpriu o que prometeu’

 

Domingo foi o Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em diversos países. Questões trabalhistas sempre são alvo de discussão no Brasil, seja através de reformas, como a que aconteceu em 2017, ou com temas do momento, caso da pandemia, que popularizou e consolidou mudanças como o teletrabalho. Para refletir sobre questões trabalhistas, o Jornal da Lei entrevistou o juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Tiago Mallmann Sulzbach. Para o magistrado, não existe desenvolvimento econômico sem o trabalho humano e isso, por si só, explica a necessidade de valorização do trabalhador. Sulzbach também traz reflexões sobre temas importantes como a reforma trabalhista de 2017 que, segundo ele, não cumpriu o que foi prometido na época, e possíveis problemas que o aumento do trabalho informal pode causar no País.

Jornal da Lei – Na sua visão, qual mensagem o Dia do Trabalhador deveria deixar para a sociedade?

Tiago Mallmann Sulzbach – O Dia do Trabalhador é comemorado como uma espécie de lembrança sobre a importância de valorizarmos o trabalho humano. Também há uma série de razões históricas: não existe desenvolvimento econômico sem trabalho humano. Algumas pessoas dizem que não há também sem o capital, é verdade. O trabalho e o capital são duas faces da mesma moeda que precisam cooperar entre si, de modo a providenciar nosso desenvolvimento econômico e social. A questão toda é que, no âmbito dessa dinâmica do capital do trabalho, muito frequentemente o capital é quem detém, digamos, a maior força na negociação. Daí o porquê de no mundo inteiro haver, desde o passado, um longo caminhar pelo reconhecimento dos direitos trabalhista.

JL – Estamos diante de aumento no número de trabalha-dores informais no Brasil. Quais podem ser os problemas disso para o País?

Sulzbach – O trabalho informal traz um problema previdenciário, porque normalmente o informal não recorre à previdência pública, o que aumenta o rombo e, consequentemente, ele acaba não tendo nenhuma segurança social. O que temos observado e que nos chama atenção, é o que se convencionou a chamar de "uberização" da economia, e acabamos tendo milhões de trabalhadores no Brasil completamente precarizados com esse aspecto da segurança. Se ele sofre algum acidente e não está coberto pelo INSS, o que faz essa pessoa? Se ela estivesse no regime celetista, teria todo o campo de proteção social.

JL – A reforma trabalhista completa cinco anos em 2022. Como avalia sua efetividade e desdobramentos ao longo desses primeiros anos?

Sulzbach – A reforma trabalhista tinha uma promessa de que sua modernização geraria milhares de empregos. Chegaram a ser ditos números como cinco, seis e até 12 milhões. O que acabou acontecendo? O que prenuncia a geração de empregos e garante a regulação de informais é o crescimento econômico, não a pura e simples precarização das relações de trabalho. Entre essa expectativa de geração de milhões de empregos, na realidade se observou que, segundo o IBGE, antes da pandemia, em 2019, tínhamos 13 milhões de empregados, 6 milhões de desalentados e 28 milhões de informais. Nos prometeram um paraíso e acabou acontecendo que não tivemos esse desenvolvimento econômico prometido. O que se observa no Brasil é que sempre a próxima reforma parece que vai resolver. E aqui cumprimos todo o receituário, fizemos reforma da previdência, trabalhista, e nada disso gerou o crescimento prometido. Esse pensamento mágico de que a reforma trabalhista por si só resolveria nossos problemas econômicos evidentemente não deu certo.

JL – E agora, na sua visão, que discussão em âmbito trabalhista deve ser trazida à tona?

Sulzbach – Vamos ter que de algum modo regular o trabalho informal e trazer um pouco da proteção do Direito do Trabalho, não necessariamente a CLT, aos informais. O que tem acontecido no âmbito da informalidade no Brasil é algo alarmante, não só do ponto de vista do respeito à dignidade humana, mas também sob o viés econômico, porque essas pessoas, em algum momento, ficarão mais velhas e serão apartadas do mercado de consumo. Isso não é bom para a nação. Não é bom para a economia, e nem para ninguém. É muito atual essa questão do trabalho por aplicativos, e não só isso, mas no trabalho informal num geral, precisamos resgatar um debate lá da década de 1990, que é o de levar alguma proteção aos informais. Quando falo proteção social, não é só a previdenciária. Arrumar uma forma de os informais poderem se manter no mercado de consumo, ainda que estejam doentes, por exemplo, é do interesse do capital e não só do trabalho. E daí a importância de trazermos essa pauta.

 

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