Ir para o conteúdo
  • Ação Sindical
    • Últimas ações
    • Acordos e Convenções
    • Contribuição Social
    • Editais
    • Piso salarial / Denuncie
    • Homologações
  • Comunicação
    • Notícias
    • Vídeo Institucional
    • Cresce Brasil
    • Livro SENGE 80 Anos
    • E-book Mudanças Climáticas
    • TV SENGE
    • Revista O Engenheiro
    • Fale conosco
  • Pagamentos
    • Boleto do Plano de Saúde
    • Contribuição Social
  • Associe-se
  • Ação Sindical
    • Últimas ações
    • Acordos e Convenções
    • Contribuição Social
    • Editais
    • Piso salarial / Denuncie
    • Homologações
  • Comunicação
    • Notícias
    • Vídeo Institucional
    • Cresce Brasil
    • Livro SENGE 80 Anos
    • E-book Mudanças Climáticas
    • TV SENGE
    • Revista O Engenheiro
    • Fale conosco
  • Pagamentos
    • Boleto do Plano de Saúde
    • Contribuição Social
  • Associe-se
Login
  • Para você
    • Saúde & Previdência
    • Seguro de Vida
    • Seguro Responsabilidade Profissional
    • Seguro Risco de Engenharia
    • Seguro Viagem
    • Seguro Automóvel/Patrimonial
    • Assistência Contábil
    • Descontos DELL
    • Assistência Jurídica
    • Carro Zero Km
    • Guia de Benefícios SENGE
  • Carreira
    • Conexões Engenharia
    • Descontos em instituição de ensino
    • Orientação para Carreiras
    • SENGE Estágios
  • Saúde & Previdência
    • Plano SENGE Unimed Porto Alegre
    • Plano SENGE Unimed Serra Gaúcha
    • Plano SENGE CCG Saúde
    • SENGE UNIODONTO
    • SOS Unimed
    • Ecco Salva
    • Previdência
  • Cursos
  • Locações
  • Projetos especiais
    • Prêmio SENGE-RS de Fotografia
    • SENGE Solidário
    • Núcleo Jovem Engenheiro
    • Pauta Mínima – Eleições 2024
  • SENGE
    • Histórico
    • Diretoria atual
    • Representantes
    • Diretorias anteriores
    • Planejamento Estratégico 2023-2026
    • Código de Ética
    • Política de privacidade
    • Balanço anual
    • Estatuto
    • Trabalhe Conosco
  • Para você
    • Saúde & Previdência
    • Seguro de Vida
    • Seguro Responsabilidade Profissional
    • Seguro Risco de Engenharia
    • Seguro Viagem
    • Seguro Automóvel/Patrimonial
    • Assistência Contábil
    • Descontos DELL
    • Assistência Jurídica
    • Carro Zero Km
    • Guia de Benefícios SENGE
  • Carreira
    • Conexões Engenharia
    • Descontos em instituição de ensino
    • Orientação para Carreiras
    • SENGE Estágios
  • Saúde & Previdência
    • Plano SENGE Unimed Porto Alegre
    • Plano SENGE Unimed Serra Gaúcha
    • Plano SENGE CCG Saúde
    • SENGE UNIODONTO
    • SOS Unimed
    • Ecco Salva
    • Previdência
  • Cursos
  • Locações
  • Projetos especiais
    • Prêmio SENGE-RS de Fotografia
    • SENGE Solidário
    • Núcleo Jovem Engenheiro
    • Pauta Mínima – Eleições 2024
  • SENGE
    • Histórico
    • Diretoria atual
    • Representantes
    • Diretorias anteriores
    • Planejamento Estratégico 2023-2026
    • Código de Ética
    • Política de privacidade
    • Balanço anual
    • Estatuto
    • Trabalhe Conosco
  • Para você
    • Saúde & Previdência
    • Seguro de Vida
    • Seguro Responsabilidade Profissional
    • Seguro Risco de Engenharia
    • Seguro Viagem
    • Seguro Automóvel/Patrimonial
    • Descontos DELL
    • Assistência Contábil
    • Assistência Jurídica
    • Carro Zero Km
    • Guia de Benefícios SENGE
  • Carreira
    • Conexões Engenharia
    • Descontos em instituições de ensino
    • Orientação para Carreiras
    • SENGE Estágios
  • Saúde & Previdência
    • Plano SENGE Unimed Porto Alegre
    • Plano SENGE Unimed Serra Gaúcha
    • Plano SENGE CCG Saúde
    • SENGE UNIODONTO
    • Ecco Salva
    • SOS Unimed
    • Previdência
  • Cursos
  • Locações
  • Projetos Especiais
    • Prêmio SENGE-RS de Fotografia
    • SENGE Solidário
    • Núcleo Jovem Engenheiro
    • Pauta Mínima – Eleições 2024
  • O SENGE
    • Histórico
    • Diretoria atual
    • Representantes
    • Diretorias anteriores
    • Planejamento Estratégico 2023-2026
    • Código de Ética
    • Política de privacidade
    • Balanço Anual
    • Estatuto
    • Trabalhe Conosco
  • Ação Sindical
    • Últimas ações
    • Acordos e Convenções
    • Contribuição Social
    • Editais
    • Piso salarial / Denuncie
    • Homologações
  • Comunicação
    • Notícias
    • Vídeo Institucional
    • Livro SENGE 80 Anos
    • E-book Mudanças Climáticas
    • TV SENGE
    • Revista O Engenheiro
    • Fale Conosco
  • Pagamentos
    • Boleto do Plano de Saúde
    • Contribuição Social
  • Associe-se
  • Login
  • Para você
    • Saúde & Previdência
    • Seguro de Vida
    • Seguro Responsabilidade Profissional
    • Seguro Risco de Engenharia
    • Seguro Viagem
    • Seguro Automóvel/Patrimonial
    • Descontos DELL
    • Assistência Contábil
    • Assistência Jurídica
    • Carro Zero Km
    • Guia de Benefícios SENGE
  • Carreira
    • Conexões Engenharia
    • Descontos em instituições de ensino
    • Orientação para Carreiras
    • SENGE Estágios
  • Saúde & Previdência
    • Plano SENGE Unimed Porto Alegre
    • Plano SENGE Unimed Serra Gaúcha
    • Plano SENGE CCG Saúde
    • SENGE UNIODONTO
    • Ecco Salva
    • SOS Unimed
    • Previdência
  • Cursos
  • Locações
  • Projetos Especiais
    • Prêmio SENGE-RS de Fotografia
    • SENGE Solidário
    • Núcleo Jovem Engenheiro
    • Pauta Mínima – Eleições 2024
  • O SENGE
    • Histórico
    • Diretoria atual
    • Representantes
    • Diretorias anteriores
    • Planejamento Estratégico 2023-2026
    • Código de Ética
    • Política de privacidade
    • Balanço Anual
    • Estatuto
    • Trabalhe Conosco
  • Ação Sindical
    • Últimas ações
    • Acordos e Convenções
    • Contribuição Social
    • Editais
    • Piso salarial / Denuncie
    • Homologações
  • Comunicação
    • Notícias
    • Vídeo Institucional
    • Livro SENGE 80 Anos
    • E-book Mudanças Climáticas
    • TV SENGE
    • Revista O Engenheiro
    • Fale Conosco
  • Pagamentos
    • Boleto do Plano de Saúde
    • Contribuição Social
  • Associe-se
  • Login
Notícias
21/01/2022

FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA CORSAN PÚBLICA: PROTOCOLADA AÇÃO NO STF CONTRA VENDA DA CORSAN

 

Na terça-feira (18) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7067) contra a venda da Corsan pelo governo do Rio Grande do Sul.

A iniciativa foi patrocinada pelo Fundo de Preservação da CORSAN Pública, liderado pelo Sindicato dos Engenheiros do RS e pelo Sindicato dos Técnicos Industriais do RS, e protocolada pelo PDT Nacional, em negociação realizada pelos sindicatos em função da legitimidade do partido politico para ações dessa natureza.

A ADI visa, em caráter liminar, obter medida cautelar de urgência para suspender os atos de alienação da Corsan até que seja julgado o mérito da ação, tendo em vista as claras ilegalidades dos termos aditivos assinados que trazem severas inseguranças jurídicas, capazes de trazerem prejuízos irreparáveis ao Estado.

A ação argumenta que artigos da lei que autorizou a desestatização da CORSAN ferem o Marco Legal do Saneamento e estão em desconformidade com artigos da Constituição Federal.

Segundo estes dispositivos, a empresa pública que quiser transferir o controle acionário para uma empresa privada deve substituir os contratos de programas vigentes por “novos contratos de concessão”. A Ação argumenta que o termo aditivo enviado aos municípios pelo governo estadual é ilegal, já que deveria ter sido apresentado um novo contrato de concessão e não um Aditivo ao Contrato de Programa, e que este novo contrato deveria ser precedido de autorização por meio de leis municipais em cada uma das localidades.

Diversos estudos têm demonstrado tecnicamente que a CORSAN tem capacidade econômica de cumprir as metas do marco regulatório. A Companhia teve um superávit de mais de R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos e teria capacidade de captação de investimento de R$ 14,94 bilhões até 2033. 

Com o mesmo objetivo, o SENGE ajuizou em outubro passado na justiça estadual uma  Ação Civil Pública com pedido de liminar visando suspender os efeitos da lei estadual 15.708/2021, que autoriza a desestatização da CORSAN, e especialmente, a assinatura dos Termos Aditivos de Re-Ratificação pelos Municípios, que estão sendo enviados pela Companhia e que configuram grave violação ao Princípio da Legalidade, podendo acarretar instabilidade nas relações jurídicas entre municípios, adquirentes de ações da CORSAN e cidadãos. A inconformidade coloca, inevitavelmente, a assinatura dos aditivos em situação de ilegalidade e passível de responsabilização dos gestores.

Leia também

11/07/2025

Licenciamento Ambiental: SENGE-RS defende cautela diante das mudanças propostas pelo PL 2159/2021

10/07/2025

SENGE participa da inauguração da Unitec 4, novo espaço da TECNOSINOS

Cursos
09/07/2025

Como se tornar Perito Judicial é o primeiro curso assíncrono do SENGE

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

SAIBA MAIS

Livro SENGE 80 anos

Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!

Quero saber mais

PARA VOCÊ

Saúde e Previdência
Seguro de Vida
Seguro Respons. Profissional
Seguro Viagem
Seguro Automóvel/Patrimonial
Assistência Contábil
Assistência Jurídica
SENGE Office
Descontos DELL
Carro Zero e Convênios
Guia de Benefícios SENGE

PARA SUA CARREIRA

Cursos de Qualificação
Orientação para carreiras
Desconto Universidades
Desconto Colégio João Paulo I
SENGE Estágios

PROJETOS ESPECIAIS

SENGE Solidário
Engenheiro Empreendedor
Núcleo Jovem Engenheiro
Pauta Mínima

PAGAMENTOS

Boletos Planos de Saúde
Contribuição Social

CURSOS E EVENTOS

Portal da Qualificação
Eventos

O SENGE

Histórico
Diretoria atual
Diretorias anteriores
Planejamento estratégico
Código de Ética
Política de Privacidade
Balanço anual
Estatuto
Associe-se
Fale conosco
Trabalhe conosco

AÇÃO SINDICAL

Últimas ações
Acordos e Convenções
Contribuição Social
Contribuição Sindical
Editais
Piso Salarial/denuncie
Homologações
Perguntas frequentes

COMUNICAÇÃO

Notícias
Vídeo Institucional
Guia de Benefícios SENGE
Livro 80 anos do SENGE
E-book Mudanças Climáticas
TV SENGE
Revista O Engenheiro
Fale conosco
Atendimento à imprensa

Av. Erico Verissimo, 960
Menino Deus | Porto Alegre – RS
CEP 90160-180

(51) 3230-1600

ATENDIMENTO

Segunda a Sexta
das 8h30 – 12h / 13h – 18h

Estacionamento gratuito
pela Rua Visconde do Herval

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

Social Chat is free, download and try it now here!