17/03/2017

LEILÃO DOS AEROPORTOS DESRESPEITA MAIS UMA VEZ ESTUDOS TÉCNICOS E SALGADO FILHO PODERÁ TER PROBLEMAS EM BREVE

O grupo alemão Fraport AG Frankfurt venceu o leilão pela concessão do Aeroporto Salgado Filho na manhã desta quinta-feira (16), assumindo a administração do terminal pelos próximos 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. O leilão também contemplou os aeroportos de Salvador, Fortaleza e Florianópolis.

Entre as obrigações contratuais está a necessidade de fazer a ampliação da pista do aeroporto em mais 920 metros, dentro de um prazo de 52 meses após assinar o contrato de concessão, o que deve ocorrer até julho. Também será exigido do grupo vencedor que faça ampliação do terminal de passageiros e erga um novo prédio-estacionamento.

A concessão do Salgado Filho, assim como os demais aeroportos, ainda está marcada por vários questionamentos, especialmente no que se refere aos estudos de viabilidade técnica. A realidade é que o leilão desta quinta-feira repete os problemas enfrentados em outros terminais já privatizados, onde os estudos foram realizados às pressas para atender as demandas de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo em 2014.

De seis concessões — Galeão (RJ), Viracopos (SP), Guarulhos (SP), Juscelino Kubitschek (DF), São Gonçalo do Amarante (RN) e Confins (MG) —, quatro apresentaram problemas, uma está sendo administrada por uma companhia com as finanças comprometidas e, na outra, as obras ainda não decolaram.

Privatizadas entre 2012 e 2014, as seis recorreram ao governo federal em 2016 para não pagar a outorga, um montante que representa cerca de R$ 2,3 bilhões, como uma forma de compensação pelos problemas encontrados ao assumirem os aeroportos. Os problemas apontados decorrem, em grande parte, de erros nos estudos prévios, e que foram ignorados pela Anac, pela a Secretaria de Aviação Civil e pelo TCU, mesmo após terem sido alertados.

O Sindicato dos Engenheiros já vem denunciando os efeitos do descaso com os estudos de viabilidade técnica de grandes empreendimentos. O caso do Aeroporto Salgado Filho, especialmente, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública apontando uma série de inconsistências, falhas e omissões nos temas apresentados pelo contrato de concessão, que nem sequer continham projetos com elementos de projeto básico, item obrigatório estabelecido na norma que regulamenta os estudos de viabilidade.

Lamentavelmente a Ação esbarrou no entendimento da Justiça Federal de Porto Alegre sobre a legitimidade do SENGE para questionar a matéria abordada no processo, ao invés de examinar o mérito do que foi apontado. Tal decisão poderá acarretar prejuízos financeiros onerando a sociedade, colocando o Salgado Filho na mesma rota dos aeroportos anteriormente privatizados com problemas nos seus estudos técnicos. O Sindicato recorreu dessa decisão à Justiça, insistindo para que a questão seja melhor analisada, o que resultou na intimação do Ministério Público, da Anac e da União a prestarem esclarecimentos no prazo que se encerra em 4 de abril. Entretanto, com a realização do leilão, na prática, tal questionamento não deverá ser apreciado, restando à população torcer para que não se repitam por aqui o que já aconteceu nos quatro casos citados.

Na Ação ajuizada, o SENGE denuncia que os estudos técnicos do processo de concessão dos aeroportos apontam informações erradas quanto à capacidade de usuários atual e futura dos terminais e, por consequência, eleição de obras equivocadas; falhas nas explanações sobre a ampliação da pista de pouso e decolagem, principalmente no tocante à macrodrenagem do solo do aeroporto e entorno; imposição ao Município de Porto Alegre de realização da obra que exige o maior investimento financeiro para ampliação da pista, qual seja a macrodrenagem, eximindo o futuro concessionário da sua execução; ausência de previsão de urgência de nova subestação de energia indispensável para aeroporto; falta de diagnóstico de condições atuais do aeroporto e equipamentos.

O SENGE seguirá monitorando o processo de concessão, buscando sempre a execução de obras embasadas em diagnósticos corretos e em projetos completos de Engenharia, de modo a atender as demandas da sociedade por serviços de qualidade.

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