10/07/2012

Manifesto pela divisão igualitária dos royalties do pré-sal é entregue a presidente da Câmara

Deputados da bancada gaúcha entregaram no dia 4 de julho ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, manifesto a favor da derrubada do veto à Lei de Partilha do Petróleo. O documento defende a equanimidade na distribuição dos royalties entre todos os Entes Federados.

A proposta, elaborada pelo Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, afirma que é “necessária a marcação dos recursos egressos dos Royalties e Participações Especiais, dotando-os de destinação específica, visando um Desenvolvimento Sustentado, de tal forma a resgatarmos o rasgado e pisoteado contrato intergeracional, que vem sendo sistematicamente ignorado”.

O documento alerta que é necessário o pagamento dos royalties em petróleo bruto, “como forma de aumentar a propriedade dessa riqueza pelo Brasil, e portanto de seu enorme poder geopolítico”. O manifesto rejeita a forma de ressarcimento do atual projeto, que prevê um encontro de contas de cunho exclusivamente financeiro, significando também uma “absurda isenção fiscal”.

“Até porque dinheiro se emite, se gera do nada, como pode ser visto no atual combate à crise financeira internacional, mas petróleo a natureza leva mais de 10 milhões de anos para produzi-lo, e ele é o real propulsor da produção das riquezas que garantem as atuais Sociedades desenvolvidas”, afirma o Comitê Gaúcho no manifesto.

Informações da Agência de Notícias ALRS

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