O SENGE obteve junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) mais uma importante vitória em favor do fortalecimento da categoria e da valorização dos profissionais de Engenharia. Em Acórdão (Processo nº 0020250-48.2015.5.04.0404), os magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiram, por unanimidade, pela condenação da Metalcorte Fundição ao pagamento de diferenças salariais entre o valor pago na admissão e o salário profissional. A empresa, de Caxias do Sul, integra o Grupo Voges. 

A determinação é aplicada, inclusive, aos profissionais que, na contratação, detinham diploma em faculdade de engenharia e exerciam as atividades típicas de engenheiro, independentemente da denominação do cargo.

Os valores a serem pagos serão reajustados desde a data da contratação, observados os índices já praticados, e terão reflexos em férias com terço, décimo terceiro salário, aviso prévio (quando for o caso de rescisão contratual); horas extras e adicional noturno, conforme os adicionais praticados no contrato de trabalho, respeitado o adicional.

O cumprimento do Piso Salarial dos engenheiros representa mobilização permanente do SENGE. Da mesma forma, o Sindicato se mantém vigilante às manobras que vêm sendo utilizadas por diversos empregadores para burlar o cumprimento de direitos inerentes à profissão e também previstos lei, como por exemplo não registrar o funcionário como engenheiro e sim como analista, ou ainda qualquer outro cargo, ainda que ele desempenhe funções de Engenharia.

Este trabalho vem obtendo êxito em diversas regiões do Estado, tendo apenas no primeiro semestre de 2017 beneficiado os engenheiros que atuam no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Basim Máquinas Ltda, Agritech Lavrale, Agrosafra, John Deere, além de outras inúmeras ações em andamento. Somente neste mês de setembro, também foram obtidas conquistas em ações contra a Voges, Fras-le, Micromazza, Tramontina, Eletrosul e IMS Soluções em Energia.

*Para fortalecermos cada vez mais essa mobilização em defesa do Piso Salarial e dos direitos do engenheiro, a sua contribuição é fundamental: DENUNCIE. O Sindicato garante o seu sigilo.

Leia também:

• Conheça outras importantes conquistas obtidas em ações judiciais contra empresas do polo metalmecânico da Serra Gaúcha.