Em uma medida ousada, mas de risco político milimetricamente calculado, a presidente Dilma Rousseff mudou as regras de remuneração da caderneta de poupança, abrindo caminho para uma redução mais acelerada da taxa de juros.

A poupança é a mais tradicional e popular alternativa de investimento da população brasileira. Foi criada no século XIX para acolher as aplicações das pessoas de baixa renda, inclusive escravos, por decreto do então imperador Dom Pedro II, que já lhe fixava uma remuneração de 6% ao ano. A história da poupança é preservada no site da Caixa Econômica Federal, fundada na mesma época exatamente para administrar esses depósitos.

Existem atualmente 100 milhões de contas de poupança no país, mais do que os 92 milhões de contas correntes, com R$ 433,3 bilhões aplicados no fim de abril, ou cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os 6% de retorno da poupança tinham no século XIX um peso certamente bem diferente do que teriam nos dias de hoje, apesar da coincidência curiosa com a remuneração de 6,17% ao ano mais a variação da taxa referencial (TR), que foi estabelecida por uma lei de março de 1991, assinada pelo ex-presidente Fernando Collor, e prevaleceu até a semana passada, quando foi alterada pela presidente Dilma.

De acordo com a nova regra, quando a taxa básica de juros (Selic) for de 8,5% ou menos, a poupança passará a ser remunerada por 70% da Selic mais a TR. Se a Selic subir acima de 8,5%, a regra antiga voltará a vigorar. Essas condições, estabelecidas pela Medida Provisória 567, serão aplicadas aos investimentos feitos a partir de sexta-feira.

A mudança na poupança era necessária, justificou o governo, para permitir a redução dos juros. Novas quedas da Selic vão reduzir os ganhos dos fundos de investimento e dos títulos públicos e haveria uma migração de dinheiro para a poupança se a regra não mudasse, correndo o risco de desequilibrar o sistema. Os fundos seriam especialmente prejudicados porque pagam Imposto de Renda (IR) e taxa de administração.

A Selic está atualmente em 9%, após seis cortes de taxa realizados desde agosto, totalizando 3,5 pontos percentuais. A expectativa é que será reduzida para 8,5% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para o fim do mês, desencadeando então a aplicação da nova regra de remuneração da poupança.

Não parece provável, porém, que Dilma resolveu correr o sério risco político de mudar as regras da poupança apenas para levar a Selic a 8,5%, patamar em que ainda não haveria grande ameaça aos fundos e títulos públicos. Neste século, a poupança só rendeu mais do que 70% da Selic em dois anos, 2009 e 2010, por causa do patamar elevado dos juros. Esperava-se que a mudança seria realizada apenas após as eleições municipais de outubro. Mas a medida foi acelerada e agora já há quem aposte que a Selic cairá a 8% ou menos ainda neste ano.

Na verdade, o anúncio da nova regra desencadeou no mesmo dia uma revisão das apostas no mercado futuro que levaram a taxa real à mínima histórica de 2,45% ao ano na semana passada, calculada pelos juros de 360 dias e inflação projetada em 12 meses (5,53%).

Na prática, não há mais piso para a Selic. Não se pode esquecer que a presidente Dilma, em sua campanha eleitoral, disse ter como objetivo encerrar o mandato com juros reais na casa de 2% e com a dívida pública nominal equivalente a 30% do PIB.

O momento atual é bastante propício para avançar nessa direção sem correr sérios riscos em relação à inflação. O cenário internacional é desinflacionário com a desaceleração das economias da zona do euro e da China e a recuperação ainda frágil nos EUA. No mercado doméstico, tudo indica que o primeiro trimestre foi ruim para a atividade econômica. Receia-se que o PIB tenha crescido metade do esperado. O governo não quer desperdiçar a chance como ocorreu em 2009.

A redução do juro pode ser uma marca extremamente útil para Dilma nas eleições de 2014, especialmente se conseguir dobrar a resistência dos bancos privados em reduzir as taxas do crédito. Orientada por marqueteiros do calibre de João Santana, Dilma vem "batendo" nos bancos em seus discursos, como no Dia do Trabalho, atraindo a simpatia pública. De nada adianta reduzir o juro se o benefício auferido pelos bancos na forma de um custo de captação mais barato não for repassado para o crédito.