07/02/2013

Não há fatalidade no previsível

O incêndio na boate Kiss não foi uma fatalidade, mas sim uma sobreposição de fatores invariavelmente previsíveis e, portanto, evitáveis. Trata-se de incidências que no Brasil se repetem de forma lamentável em todos os episódios trágicos, sejam eles originados em causas naturais ou não.

Além das centenas de vítimas, o que torna idênticos eventos como o de Santa Maria, da Região Serrana do Rio de Janeiro e do Vale do Itajaí é a repetição exaustiva de práticas e procedimentos imprecisos de diversos atores. Aos casos de grande repercussão social, soma-se também a ocorrência de mortes em parques de diversões, desmoronamento de prédios, eletrocussão fatal em quadra esportiva em pátio de escola ou em parada de ônibus em Porto Alegre, entre outros. Destaque para a pouca eficácia dos órgãos públicos de fiscalização, controle e aplicação da legislação já existente. Segurança predial, ocupação de áreas de risco, desordenamento urbano e ambiental entre outras mazelas, são fatores grosseiros de vulnerabilidade social, frutos da não observância tanto das normas técnicas quanto da imprecisão dos processos de fiscalização, sua descrição e documentação sob responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

São marcas registradas das tragédias brasileiras o jogo de empurra, o tráfico de influência, o jeitinho, a omissão, a corrupção e a impunidade. Preconizamos que o mesmo rigor técnico ora verificado na apuração das causas e responsabilidades no incêndio, seja também observado na rotina diária dos processos de alvarás, liberação de uso, habite-se, licenciamentos, etc. Por que os órgãos de fiscalização não realizam vistorias mais periódicas e eficazes para verificar, por exemplo, a ocorrência de alterações não autorizadas nos projetos desses estabelecimentos?

O drama das vítimas e de seus familiares, aliado aos esforços das equipes de saúde em socorro aos que ainda padecem das consequências destas monumentais imprevidências devem servir de exemplo para que novos acontecimentos sejam evitados.

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