22/03/2023

Novo PL retoma a pauta da carreira de Estado para engenheiros

Nessa terça-feira (21), o senador Jaime Bagattoli (PL/RO) apresentou o  PL 1269/2023 ao Senado incluindo parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo para determinar que as atividades desempenhadas pelas profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo sejam consideradas exclusivas de Estado. Essa iniciativa do Senador deve-se ao fato de que o Projeto anterior, que tramitava no Congresso, por quase 10 anos, foi arquivado sem deliberação. Trata-se de um PL de grande importância para engenheiros de todas as modalidades, incluindo os agrônomos e para a sociedade brasileira. Esperamos que, dessa vez, o projeto avance e seja aprovado.

Conforme o texto:

§ 1º – O exercício das atividades de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo é garantido, obedecidos os limites das respectivas licenças e excluídas as expedidas, a título precário, até a publicação desta Lei, aos que, nesta data, estejam registrados nos Conselhos Regionais.
§ 2º – As atividades desempenhadas pelas profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são consideradas exclusivas de Estado.”

O SENGE-RS reforça a importância dessa proposição para a valorização dos profissionais de Engenharia e que consequentemente, resultará em avanços no desenvolvimento para estados, municípios e à União, sem onerar o contribuinte.

É importante lembrar que, conforme apresentado na justificativa do PL, a proposta visa garantir aos profissionais da Engenharia e da Arquitetura nacional a condição de carreira típica de Estado, por se tratar de atividade que, devido à relevância a ela atribuída, requer tratamento constitucional específico.

A matéria vinha sofrendo inúmeras idas e vindas em sua tramitação desde sua chegada à Câmara, em 2013, permanecendo à espera de apreciação no Senado.

Agora, o PL aguarda despacho pelo Senado Federal para retornar à Câmara e avançar para a sanção da Presidência da República.

Leia também

29/05/2024

Estado publica editais de credenciamento para contratação de serviços técnicos de engenharia

28/05/2024

ARTIGO | Transição energética e hidrogênio verde

24/05/2024

SENGE sedia evento que debateu Sistema de Proteção contra inundações de Porto Alegre

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

Livro SENGE 80 anos

Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato