Atualmente, muitas edificações permanecem sem as devidas medidas de segurança, aguardando trâmites de análises e vistorias por parte do órgão público responsável pela emissão de certificados de conformidade e alvarás de prevenção contra incêndio no estado do RS, colocando em risco as famílias que ocupam as edificações.

Embora a força-tarefa de análises do Corpo de Bombeiros, como também esforços e estratégias de melhorias que vem sendo implantadas tenham trazido maior agilidade na tramitação dos planos que estavam represados, é importante ressaltar a extrema dificuldade que muitos profissionais ainda têm em protocolar novos processos, enfrentando problemas de agendamento e a instabilidade do sistema sobrecarregado.

Neste contexto, sobre as informações divulgadas no dia 30 de junho em relação a supostas irregularidades e erros encontrados em cerca de 90% dos processos de PPCI (veja repercussão abaixo), o SENGE alerta que muitas dessas notificações são dadas de forma indevida. Em certos casos são ainda solicitados documentos além daqueles exigidos por regulamentação, situação que nos leva a concluir que até os analistas de processos no Corpo de Bombeiros estão abarrotados em meio às constantes alterações e atualizações de legislação.

Manifestamos ainda nossa preocupação em relação à Lei Kiss Federal (Lei nº 13425/2017), que entrará em vigor em outubro de 2017, em especial os artigos 2°, 3°, 8° e 21°, destacando o conflito com o que determina a Lei Federal nº 5.194/66, que rege o exercício profissional dos engenheiros.

Assim, o Sindicato dos Engenheiros mais uma vez se coloca à disposição para contribuir e dialogar com todas as partes envolvidas no processo, incluindo os conselhos, entidades de classe, Corpo de Bombeiros e profissionais que atuam na prevenção contra incêndio no Estado, e junto definirmos o melhor caminho para solucionar os conflitos e combater os equívocos que vêm sendo divulgados na imprensa.

Destacamos, por fim, a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo SENGE contra a flexibilização da legislação estadual de prevenção e proteção contra incêndios, reiterando nossa mobilização contra a precarização e o desprezo à competência técnica necessária a este processo (Leia mais sobre a Ação).

Veja a repercussão na imprensa:

Mutirão dos bombeiros analisa mais de 13 mil PPCIs em 30 dias

Cerca de 90% dos planos contra incêndio precisam de correção em Porto Alegre