Ele destacou a proposta de constituição de Secretaria de Engenharia de Manutenção com equipe e dotação próprias, constante da última edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, inciativa da FNE com adesão do SEESP, que aborda o tema. Como explicou Murilo, a implementação de órgão específico nas três instâncias de governo contribuirá para evitar riscos de acidentes e diminuirá custos, trazendo contribuições e melhorias para a sociedade.

Murilo (à esq.), Rogério Marinho e Paulo Teixeira (PT-SP). 

O secretário se posicionou em relação ao momento atual, as novas tecnologias e as mudanças no mundo do trabalho. Em relação às questões sindicais, discorreu que não é contra as entidades, mas enxerga a necessidade de transformação da estrutura sindical brasileira – modelo único no mundo. Marinho revelou compreender o papel dos sindicatos em conciliar conflitos e mediar as relações entre capital e trabalho, que sua existência é fundamental no sistema capitalista. Considerou, nesse sentido, que não deve haver interferência do Estado, como acontece hoje.

Murilo entregou documento elaborado pela FNE com considerações legítimas, fundamentadas juridicamente, para contribuir com os estudos, análises e propostas do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O secretário afirmou que o analisará, juntamente com sua equipe. Além disso, convidou o presidente do SEESP e da federação a participar de uma reunião com as entidades dos trabalhadores no próximo dia 17 de outubro, em São Paulo.

Marinho garantiu que pretende ouvir intensamente essas organizações, os parlamentares, os diversos interessados. Para ele, ainda, é fundamental observar exemplos de outros países como França, Alemanha e Inglaterra, em que há sindicatos fortes e atuantes. Na sua opinião, a unicidade não deve prevalecer, defendendo como modelo a ser seguido a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à liberdade sindical e proteção do direito à sindicalização. Segundo o secretário, é preciso assegurar legitimidade, representatividade e formas de financiamento para os sindicatos sérios, que atuam firmemente, e eliminar aqueles que não cumprem seu papel, não participam de negociações. Também evidenciou a premência de se definirem claramente práticas antissindicais, reiterando a garantia de amplo diálogo para construção da estrutura pensada para o movimento sindical.

Murilo defendeu a importância dos sindicatos, bem como a moralização e valorização das entidades, lembrando que não se pode generalizar. “É preciso atentar para as diferenças”, destacou, enfatizando o caráter democrático, amplo e apartidário do SEESP e da FNE.

Participou também da audiência o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Ele criticou a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aprovada ainda durante o Governo Temer e aprofundada no atual, por enfraquecer as entidades sindicais e promover desequilíbrio de forças entre capital e trabalho. O parlamentar ponderou ainda sobre o risco de fim da unicidade em momento de fragilidade dos trabalhadores. Para ele, é preciso amplo debate que propicie amadurecimento sobre as propostas de mudança na estrutura sindical brasileira e não dê espaço a oportunismos, em prejuízo de organizações sérias. Na sua ótica, tem se revelado depreciação do valor do trabalho, que precisa ser retomado, com mais oportunidades de emprego, fortalecimento das entidades representativas, harmonia e equilíbrio.

Comunicação Seesp