20/01/2021

Projeto de lei aumenta recursos para extensão rural

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A proposta altera a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Naturais Renováveis, reduzindo de 7% para 4% o percentual destinado à entidade reguladora do setor de mineração e destinando os outros 3% para a Anater.

"No ano de 2019, a arrecadação da CFEM ultrapassou os R$ 4,5 bilhões. Nossa proposta destina o percentual de 3% desse valor para a Anater promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural nos municípios das sub-bacias hidrográficas onde são implantadas atividades de aproveitamento dos recursos minerais, com o objetivo de dinamizar e diversificar a economia desses locais", explica o autor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será apreciada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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