Preocupada com a iminência da privatização da CEEE e com ausência de debates junto à população, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública buscou ir a fundo na questão para trazer luz no que estaria escondido por detrás desta ação.

Para isso, criou um grupo de estudos e realizou uma série de entrevistas para contextualizar a privatização e a regulação do setor no Brasil, material que deu origem a uma revista digital.

A publicação traz, além do resumo das entrevistas, uma matéria sobre o blecaute ocorrido no Amapá que reforça o alerta sobre os problemas na privatização como o excesso de terceirizações, associada a uma regulação e fiscalização deficiente. Além disso, aborda o caso da ENEL Distribuição Goiás (antiga CELG-D), cujo processo de privatização realizado no ano de 2016 traz similaridades com o atual processo da CEEE-D e que não atendeu a expectativa de melhoria na qualidade dos serviços, pelo contrário. Para se ter ideia, enquanto a CEEE-D ocupa atualmente a 6º posição no índice de satisfação do consumidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (IASC), a concessionária de Goiás está na 26º posição entre as 31 da categoria e já se discute sua reestatização.

A revista mostra o histórico da CEEE, a origem dos problemas financeiros no processo que privatizou dois terços da companhia em 1997 e deixou 88% do passivo para a estatal, os problemas de gestão, o acúmulo das dívidas como a do ICMS, que chegou a R$ 3,4 bilhões em junho de 2020, sendo quase 40% encargos pelo inadimplemento (sem que houvesse apontamentos pelos órgãos de controle), os riscos para o Estado, como o monopólio privado estrangeiro num setor estratégico para o desenvolvimento econo?mico e social do RS, bem como, os caminhos via?veis para a manutenc?a?o da estatal que foram desconsiderados.

Chama atenc?a?o o sile?ncio e negativa em responder as questo?es da Unia?o Gau?cha pelo governo e pela ANEEL. Sa?o pelo menos R$ 8 bilho?es em disputa judicial contra a Unia?o e a ANEEL. A chamada CRC 2 foi ajuizada em janeiro de 2015 na Justic?a Federal em Brasi?lia e possui jurisprude?ncia favora?vel, fato ignorado durante a audie?ncia pu?blica virtual sobre o processo de Desestatizac?a?o da CEEE-D, realizada em 16/11/2020, nas apresentac?o?es do Secreta?rio de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do RS, do presidente da CEEE-D, do chefe do Departamento de Estruturac?a?o de Empresas e Desinvestimento do BNDES e do consultor do Banco Plural, li?der do conso?rcio Minuano Energia, consultoria contratada para realizar a avaliac?a?o da empresa.
 

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