26/10/2009

Seminário Nacional de ATER identifica problemas semelhantes em todo o País

Falta de recursos, desvalorização profissional e enfraquecimento das empresas públicas. Estes são os principais problemas enfrentados pela Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil, segundo dados apresentados durante o Seminário Nacional de ATER Pública, ocorrido em Gramado, na última quarta-feira (21/10).

Logo na abertura do seminário, o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS), o engenheiro agrônomo José Luiz Azambuja, destacou o desmantelamento que o Sistema Nacional de ATER sofreu na era Collor. “Isto trouxe conseqüências ao nosso trabalho, que se não for revisto poderá ter impactos negativos na agricultura familiar”, destacou.

Azambuja também ressaltou os esforços do atual governo federal para colocar o assunto em pauta, resultando na edição da Lei 5665/09, que estabelece a Política Nacional de ATER (PNATER). No entanto, alertou que a proposta da união ainda apresenta carências e interrogações que precisam ser revistas. “É necessário garantir um aporte de recursos orçamentários para as empresas estaduais de ATER responsáveis pelo serviço em mais de 4500 municípios brasileiros e que ainda contam com uma força de trabalho de cerca de 16.500 trabalhadores, muitos dos quais qualificados e experientes, que atendem mais de 2,5 milhões de famílias. A Lei precisa prever e fortalecer este sistema”, defendeu.

A posição do presidente do SENGE-RS foi reforçada pelos números apresentado pelo diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público do Brasil (FASER), o engenheiro agrônomo Lino Moura. Segundo ele, mais de dois milhões de agricultores no país estão sem assistência técnica e extensão rural. “As tecnologias da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) não estão chegando a estas famílias por falta de ATER, e alguns Estados fazem contratações temporárias para tentar amenizar o problema.

O que é outro erro, porque a ATER precisa ser contínua”, ressaltou Moura. O presidente da EMATER-RS/ASCAR, o engenheiro agrônomo Mário Ribas do Nascimento, que na ocasião representou o Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, João Carlos Fagundes Machado, bem como o Presidente da ASBRAER, lembrou que não há como o Brasil ocupar posição de liderança na produção de alimentos e de energia se a ATER não for pública. "A ASBRAER foi a possibilidade de articulação que restou às empresas estaduais de ATER após a extinção do SIBRATER (Sistema Brasileiro de Extensão Rural), e da EMBRATER (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural). Através dela, o tema voltou a ser pauta do Congresso Nacional, tendo sido criada a Frente Parlamentar Mista de Defesa da ATER”, explicou. Mário também justificou a redução orçamentária da EMATER no RS em função do compromisso do Governo Estadual em buscar o déficit zero, e disse que a empresa precisa de apoio para a recuperação gradativa, que, acredita, será obtida.

O clima para debater o assunto em nível nacional, no entanto, é de otimismo por parte dos órgão de governo. Segundo o Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário, Nilton Pinho de Bem, que no evento representou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o governo está mais consciente da importância da ATER. “O ministro Cassel inclusive relatou que o próprio presidente Lula o cobra muito sobre o assunto, pois quando viaja pelo interior do Brasil, a falta de ATER é uma das reclamações mais constantes por parte dos pequenos agricultores”, revelou Pinho de Bem.

A impressão foi compartilhada pelo Superintendente Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Natal Signor, que representou o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, durante o seminário. Signor garantiu que o governo federal está ciente da carência de ATER que hoje o Brasil sofre, e por isto procura estar presente em todo o processo produtivo agropecuário. “Acompanhamos desde a prancheta do pesquisador até o garfo do consumidor. Por isto hoje existe ambiente para esta discussão”, avaliou Signor , que assinalou a importância das empresas estaduais de ATER para o desenvolvimento dos diversos programas do MAPA.

A desestruturação da ATER pública a partir da retirada do Estado nos anos 90 também foi lembrada pelo presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), o engenheiro agrônomo Marcos Túlio de Melo. Segundo ele, a ação fez parte de um contexto em que se seguia um modelo liberal de menor interferência do Estado sobre o mercado, o que se mostrou uma lógica frágil na última crise enfrentada pela economia mundial. “O Brasil se recuperou primeiro porque o governo brasileiro reverteu a perspectiva de que o mercado resolveria por si só a crise. É neste sentido que a União volta a discutir a ATER Pública”, analisou Túlio de Melo.

Para o Presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos (CONFAEAB), o engenheiro Antônio de Pádua Angelim, o clima favorável para discutir a recuperação da ATER no Brasil, no entanto, terá que ser transformado em ações práticas. “Nenhum governo conseguiu reestruturar a ATER depois da era Collor. Hoje temos apenas 12 Estados que mantêm suas EMATERS no Brasil. Para fazer ATER é preciso ter gente, e para isto é preciso dinheiro”, enfatizou.

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