Com votação apertada (42 a 37), o Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras  (MP 1.031/2021), conhecida como “MP do Apagão”.  

O projeto sofreu uma série de alterações, muitas delas alheias ao tema original do texto, e agora volta à Câmara dos Deputados para nova votação em tempo recorde, pois expira em 22 de junho.  

O Sindicato dos Engenheiros lamenta a aprovação da Medida Provisória pelo Senado, que colocará em disputa no mercado o destino de uma empresa estratégica fundamental para o desenvolvimento nacional e a sua soberania. 

Causa perplexidade que o futuro da Eletrobras, a maior holding de energia da América Latina, tenha sido decidido por meio de Medida Provisória, mecanismo que deve ser utilizado em situações de urgência. Dessa forma, o governo e o Poder Legislativo interferem em um setor altamente regulado, que depende de planejamento e conhecimento especializado, sem um amplo debate sobre as suas consequências, com a participação da Engenharia nacional, do setor produtivo e da sociedade como um todo. 

Além disso, as alterações apresentadas pelos senadores ao texto da MP carregam uma série de distorções e retrocessos, com inclusões feitas a “toque de caixa” para atender interesses alheios ao da população e externos ao assunto debatido. Para conseguir os votos e aprovar a proposta, o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou três versões do relatório em 24 horas. 

Não bastando o atropelo, o projeto aprovado terá um custo entre 40 e 66 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um grupo de 45 entidades do setor energético e industrial. E a população será onerada com o aumento do custo da energia, tendo em vista que será extinto o regime de cotas que estabelece valores mais baixos na geração das usinas da empresa. Um estudo organizado pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) revela que esse aumento deve ser de cerca de 14%, representando para o consumidor uma cobrança extra de mais R$ 13 bilhões ao ano durante os 30 anos das novas concessões. 

Também causa preocupação o impacto social que a desestatização da Eletrobras poderá ocasionar, uma vez que a empresa é a principal responsável por programas como o Luz para Todos, que leva energia aos rincões do país, o Proinfa, que promove energia renovável, e o Procel, programa de eficiência energética. Além disso, a Eletrobras é a principal financiadora do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica da América Latina (Cepel).

Diante da relevância de uma empresa como a Eletrobrás para o desenvolvimento do País, cabe questionar os representantes do povo em Brasília sobre o porquê deste processo ser conduzido com urgência, sem a participação da sociedade e contra o interesse público.

Foto: Edilson Rodrigues / Agencia Senado