O diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, participou nesta terça-feira (3) da Audiência Pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, visando debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na Fundação CEEE.

A Audiência atende requerimento do deputado federal Pompeo de Mattos, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões das Empresas Públicas de Distribuição de Energia Elétrica.

Presentes também Vieira da Cunha, ex-presidente da CEEE e da Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Empresas Públicas de Energia, o presidente do SINPRO-RS, Marcos Fuhr, a consultora da ANAPAR, Maria Auxiliadora Alves da Silva, o diretor da PREVIC, Sergio Taniguchi, o interventor da PREVIC junto a ELETROCEEE, Roger Klafke, o presidente afastado do Conselho Deliberativo da Fundação, Marco Adiles, e o diretor afastado da presidência, Gerson Carrion. Foram convocados, mas não compareceram, o secretário estadual de Minas e Energia e autor do pedido de intervenção, Artur Lemos, e o diretor presidente da CEEE, Paulo de Tarso Machado,

Em sua manifestação o diretor do SENGE enumerou uma série de críticas à forma e à justificativa apresentada para intervenção na Fundação CEEE, salientando que:

– O excelente desempenho da Fundação está consolidado nos seus excelentes indicadores econômico-financeiros, que a colocam em 1° lugar entre os Fundos de Pensão do Rio Grande do Sul;

– A Fundação CEEE figura na 17° posição entre as 307 Entidades Fechadas de Previdência Complementar do Brasil e administra um patrimônio que hoje ultrapassa os 6 bilhões de reais;

–  Fundação CEEE tem excelentes práticas de governança, consolidadas ao longo dos seus 37 anos, com todos os seus processos certificados e auditados periodicamente por órgãos certificadores externos;

–  A Fundação CEEE tem a sua capacidade de autogestão reconhecida pelos participantes, instituidores, patrocinadores, sindicatos e entidades.

–  A Fundação CEEE vem de forma continuada ao longo dos anos aumentando o seu patrimônio, o número de participantes, o número de instituidores a sua inserção na sociedade.

– A Fundação CEEE vem suprindo as necessidades de complementação de renda de mais de 30 mil pessoas pagando mensalmente mais de 40 milhões em benefícios, quase 500 milhões por ano, que correspondem a 10% do seu capital.

O dirigente do Sindicato seguiu apresentando críticas ao processo de intervenção:

–  É inexplicável para nós do SENGE, que uma decisão de cunho político, sem fundamentação jurídica, implementada de forma açodada e autoritária, exponha desnecessariamente uma instituição financeira e seus gestores, porque uma alegada questão de praxe, que não se verifica nos registros oficiais da entidade, tenha supostamente sido desrespeitada.

– Enquanto na POSTALIS E FUNCEF que foram objeto de investigações que apuraram o indicio de cometimento de infrações graves durante a CPI dos Fundos de Pensão, com prejuízos bilionários a seus integrantes, a PREVIC nestas situações, não tomou nenhuma posição visando proteger os participantes destas entidades. Mas, decide intervir numa entidade que é tida como referência em relação a governança e rentabilidade.

– Entendemos que o papel da PREVIC é fiscalizar e mediar conflitos, quando estes de fato existirem, e sugerir melhorias nos processos de governança, jamais se imiscuir em atos próprios da gestão como está ocorrendo agora.

–  Mais grave ainda é a PREVIC abrir processo eleitoral para ocupar cargos que estão sob judice, com o único objetivo de caçar mandatos de dirigentes legitimamente eleitos, ou indicados pela patrocinadora de origem.

– O SENGE-RS no seu papel de instituidor lamenta a intervenção, e reitera a sua inteira confiança nos processos de governança internos, e na capacidade de autogestão da Fundação CEEE, e dos planos por ela instituídos como é o caso do SENGE – Previdência.

– Enquanto os países desenvolvidos compreenderam a importância das suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar para o fortalecimento das suas economias, e caminham no sentido do fortalecimento das mesmas, no Brasil, aparentemente, decidimos caminhar no sentido da financeirizacão dos nossos sistemas Previdenciários quer sejam públicos ou privados.

– Esperamos que os nossos governantes e legisladores se apropriem desta matéria e revertam esta tendência que será danosa tanto para os cidadãos que verão o sonho de uma aposentadoria digna desaparecer, assim como para País que verá a sua economia encolher junto com a diminuição da poupança interna gerada pelos Fundos de Pensão.

Assista a íntegra da audiência: