Subscrito também pelo deputado Bombeiro Bianchini, o substitutivo visa corrigir uma distorção do texto original do PL apresentado pelo Poder Executivo, que de forma discriminatória regula a cedência apenas para sindicatos que representam exclusivamente servidores públicos.

Diante da relevância da matéria para a manutenção do equilíbrio das relações de trabalho, especialmente em um momento em que direitos trabalhistas estão sendo suprimidos da CLT, os sindicatos salientam que a efetiva representação sindical dos servidores da Administração Pública deve ser equilibrada, e não discricionária entre categorias e classes de trabalhadores. Nesse sentido, reforçam a necessidade de construção de solução uníssona, distante da prejudicial divisão e limitação da atividade sindical que o projeto de lei original impõe, e que provoca um severo desequilíbrio em desfavor dos trabalhadores na sua legal e justa representação.

O SENGE e demais sindicatos signatários do documento de apoio apresentam o seu reconhecimento à iniciativa do substitutivo, que além de equilibrar e manter a representatividade de todas as categorias, ainda promove o adequado escalonamento no número de servidores cedidos, ampliando de 8 para 11, conforme o número de representados.