Na quinta-feira (8), o SENGE notificou a Universidade Federal do RS (UFRGS), manifestando posição contra a remuneração abaixo do Salário Mínimo Profissional prevista no edital de Concurso Público nº 18/2015, que pretende contratar profissional de Engenharia para o quadro de professores da instituição. O Sindicato reiterou em correspondência ao reitor da UFRGS, Carlos Alexandre Netto, , que a não observância do piso acarreta prejuízo significativo na atração e retenção de talentos. Além disso, compromete a qualidade do serviço oferecido à comunidade universitária, caracterizando-se como exemplo de desvalorização profissional, ainda mais quando protagonizado por uma consagrada instituição de ensino, responsável exatamente pela formação de novos profissionais.

Notificação de igual teor também foi enviada à pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Neiva Cantarelli, alertando sobre o descumprimento do Salário Mínimo Profissional no Concurso Público nº 22/2015. O processo seletivo visa selecionar engenheiro eletricista para a carreira de servidor Técnico Administrativo em Educação.

Foi enviada ainda correspondência ao prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann, sobre o concurso para contratação de profissionais das áreas de Engenharia Elétrica, Segurança do Trabalho e Geologia. O processo seletivo também não atende o Piso nacional da categoria.

As notificações enviadas pelo SENGE a diversos órgãos públicos, bem como os pedidos de fiscalização junto ao CREA-RS e aos órgãos de controle, fazem parte do conjunto de iniciativas que vêm sendo empreendidas pelo Sindicato com o objetivo de alertar para os riscos que a remuneração abaixo do SMP representa para a categoria e para o serviço público. Os valores determinados pela lei 4950-A/66, que rege o SMP, são de R$ 4.728,00 para carga horária de 30 horas semanais e R$ 7.092,00 para 40 horas, e devem servir de referencial para a atração e retenção de talentos nos quadros técnicos, visando à qualidade e continuidade do serviço prestado à população.