Na manhã desta quarta-feira (18), o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, participou da reunião da Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado (CSTT) com o senador Paulo Paim (PT-RS). O encontro ocorreu na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-RS) e teve como objetivo demandar o apoio do senador no encaminhamento de alterações legais para regular setores terceirizados fortemente impactados pela reforma trabalhista em 2017.

A Câmara Setorial, composta por sindicatos patronais, de trabalhadores e federações, pede alterações em legislações federais e estaduais como a Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23. O grupo já levou as demandas ao presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, e à secretária do Planejamento, Governança e Gestão do RS de Danielle Calazans. A mobilização integra o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal.

Na pauta do encontro, também foram abordados a atual situação da SRTE-RS e o Estatuto do Trabalhador, que representa uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, com relatoria do próprio senador Paim.

Durante sua fala, o senador Paulo Paim reforçou o compromisso com a pauta trabalhista e com o fortalecimento das entidades sindicais. Ele fez duras críticas ao que chamou de “ódio ao movimento sindical” por parte do Congresso Nacional. “Eu não sei por que tanto ódio ao movimento sindical. Na verdade, nós somos conciliadores. Nós ouvimos os trabalhadores e vamos conversar com os empreendedores na tentativa de buscar um acordo”, afirmou. E completou: “Um bom sindicalista não se mede pelo número de greves, mas sim pelos bons acordos que faz para a classe trabalhadora”.

Entre os temas centrais abordados, destacou-se a tramitação de projetos que, segundo o senador, ameaçam a sobrevivência do sindicalismo no país. Um deles busca impedir que dirigentes sindicais se candidatem à reeleição, e outro tenta inviabilizar a contribuição negocial. “O dirigente sindical não pode ser reeleito. E pode ser qualquer outro? Deputado pode, prefeito pode. Mas dirigente sindical, não?”, questionou. Segundo ele, essa ofensiva legislativa pretende “acabar com o movimento sindical” e enfraquecer a luta dos trabalhadores.

Paim também abordou o debate sobre a pejotização. “A pejotização está no comércio, na indústria, no campo, nas mais variadas áreas. No supermercado, tem pejota para carregar caixa, para transportar sacos de alimentos nas costas, no estoque de mercadoria. Isso é trabalho escravo disfarçado, com aval do Supremo. Os dados do IPEA revelam um crescimento expressivo, indicando que na última década dobrou o número de pessoas ‘pejotizadas’. São cerca de 18 milhões de pessoas nessa situação”, criticou. O senador alertou para os danos à Previdência e aos cofres públicos, citando perdas de até R$ 89 bilhões, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas.

Paim encerrou sua fala reafirmando seu compromisso com as causas sociais e com a defesa incondicional dos trabalhadores e trabalhadoras: “Eu saio do Congresso, mas não saio da luta”.

Em sua manifestação, o presidente do SENGE-RS destacou a realidade da categoria dos engenheiros e os desafios enfrentados pela entidade diante dos ataques ao movimento sindical. “Atualmente cerca de 25% dos nossos associados são pejotizados ou autônomos,  demonstrando que essa realidade cresce em todos os setores, como bem destacou o senador Paim. Os engenheiros têm sua remuneração regulada por legislação própria, que determina o Salário Mínimo Profissional desde 1966, embora não cumprido pela maioria das empresas a não ser por ação judicial. No entanto, em 2022, o STF estabeleceu o congelamento do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, decisão que está em vigor até o momento”, explicou Cezar Henrique.

“Outra questão importante para o SENGE-RS, que reflete diretamente na nossa entidade, é a queda vertiginosa da procura por cursos de graduação nas áreas da Engenharia. Soma-se a isso a evasão dos cursos de nível superior e alcançamos apenas a metade do número de formandos de 10 anos atrás. Esse cenário tem muitas causas, mas reflete diretamente no desenvolvimento do país e também no fortalecimento do sindicato. Por isso, é de vital importância a união dos sindicatos e entidades representativas de todas categorias, e o SENGE se coloca a disposição para contribuir com esse debate”, disse o presidente Cezar.