Em um novo esforço pela revisão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União, o SENGE-RS protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ingressar como Amicus Curiae na Ação Civil Originária (ACO) 2059.

Conduzida pela OAB-RS, a ação coloca em discussão os termos do contrato nº 014/98/STN/COAFI, celebrado em 1998 entre a União e o Estado, e cobra a adequação dos termos do refinanciamento às condições econômicas atuais.

À época, o contrato, que tinha como objetivo a confissão, consolidação e refinanciamento das dívidas estaduais, foi visto como uma medida necessária diante das circunstâncias econômicas de então. No entanto, tornou-se profundamente desvantajoso ao longo dos anos para o Estado. Isso porque a forma como o cálculo foi estruturado, com base em juros compostos e mais atualização monetária pelo IGP-DI, resultou em um crescimento exponencial do valor. A dívida que inicialmente era de R$ 9,4 bilhões em 1998, já estava em torno de R$ 43,2 bilhões em 2012.

Esse aumento, além de comprometer severamente a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, também evidencia a necessidade de revisão dos termos do contrato.

Na ação, a OAB-RS propõe que seja excluído o critério que prevê o cálculo das prestações mensais com base na Tabela Price, adotando-se método onde, primeiro, amortize-se o saldo devedor mediante redução do valor relativo à prestação paga, para só então efetuar o reajuste do saldo devedor;  que coíba a pratica do anatocisco, impedindo a cobrança de juros sobre juros e, ainda,  que o IGP-DI seja substituído pelo IPCA, um índice que reflete de maneira mais adequada o consumo das famílias e é menos suscetível a variações externas. Além disso, sugere que as prestações mensais sejam limitadas a 1/12 (um doze avos) de 10% da Receita Líquida Real (RLR) do Estado, aliviando a pressão sobre as finanças públicas e permitindo que o Estado recupere sua capacidade de investimento.

Como destaca o presidente do SENGE, Cezar Henrique Ferreira, o ingresso do SENGE-RS como Amicus Curiae reitera compromisso do Sindicato com a defesa dos interesses dos engenheiros e da sociedade, por meio da participação em mais um esforço coletivo pela revisão da dívida pública em busca da justiça fiscal e a sustentabilidade financeira do Estado.  “O Rio Grande do Sul está pagando por algo que já não deveria mais existir. Continuar honrando esses contratos é perpetuar uma injustiça contra o povo gaúcho e comprometer o futuro do nosso Estado”, declarou o dirigente do Sindicato, enfatizando a necessidade de mobilização para exigir o cancelamento da dívida.

A dívida pública do Rio Grande do Sul com a União foi tema de debate realizado na Assembleia Legislativa do Estado, na terça-feira (06). O evento foi realizado pela ALRS, União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e da Saúde Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio Grande do Sul, e reuniu diversas lideranças, especialistas e representantes de entidades civis para discutir a legitimidade e os impactos dessa dívida. Leia mais em Dívida pública do RS é contestada em seminário na ALRS: “essa conta já está paga”