Os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas foram pauta de reunião técnica realizada pelo Sindicato dos Engenheiros nesta quarta-feira (28) na Casa da Rede Pampa, na Expointer.

O encontro contou com a participação do secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, e da promotora de Justiça do Ministério Público de Taquara, Ximena Cardozo Ferreira, representando o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA), órgão auxiliar da Administração do MP.

A iniciativa reuniu também representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS), da Associação Profissional Sul-Brasileira de Geólogos (APSG) e dos Comitês de Bacias.

O secretário-adjunto Marcelo Camardelli destacou a importância do evento, especialmente neste momento de reconstrução do Estado. “Os comitês têm a sua importância definida em lei, como unidades de gestão, mas agora, dados os eventos climáticos, essa importância ganha uma maior musculatura, principalmente pelo olhar sistêmico necessário para as bacias hidrográficas. A reconstrução do Estado requer a criação de novos instrumentos para o controle de cheias e combate de estiagens. É preciso, portanto, olhar para as bacias hidrográficas, uma vez que as águas não obedecem as fronteiras municipais”, disse.

Camardelli informou que já foram aprovados recursos na ordem de R$ 8 milhões de reais no âmbito da Câmara do Fundo de Recursos Hídricos e do Conselho de Recursos Hídricos, que serão destinados a atualização e finalização dos planos de bacias, sob a ótica de eventos extremos. O edital para contratação de empresa responsável para essa finalidade ainda será elaborado.

O secretário-adjunto garantiu, ainda, que no segundo semestre o governo lançará edital de licitação para contratação de apoio administrativo para os comitês, em um contrato estimado em R$ 5 milhões no período de dois anos.

A promotora Ximena Cardozo Ferreira também destacou a relevância do debate oportunizado pelo SENGE-RS, Abes-RS e APSG. “É muito importante fortalecer a cultura dos comitês de bacias, que são os nossos parlamentos das águas. Precisamos fazer com que sejam ouvidos os anseios desses comitês, que representam a comunidade, e infelizmente isso não ocorre no Rio Grande do Sul”, disse.

A promotora de Justiça também salientou que os  comitês de gerenciamento de recursos hídricos são peças fundamentais dentro do sistema de recursos hídricos, em níveis estadual e nacional. “Mais ainda neste contexto que estamos vivendo, de mudanças climáticas, têm especial papel para a gestão desse sistema, fazendo com que as engrenagens efetivamente funcionem. E assim, se possa pensar em ordenação do território, melhor uso do solo, gestão dos recursos hídricos e, ainda, nas questões relacionadas a prevenção de desastres”.