Nesta segunda-feira (8) o vice-presidente do SENGE, José Luiz Azambuja, e o diretor de Negociações Coletivas, Diego Oliz, receberam o diretor de Assuntos Funcionais do Sintergs, Guilherme Toniolo.

Na pauta o Projeto de Lei 13/2013, em tramitação no Senado, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

O diretor do Sintergs manifestou o interesse da entidade em unir esforços com o SENGE e a Federação Nacional dos Engenheiros, bem como com outras entidades representativas, no sentido de buscar a aprovação deste PL e o reconhecimento do papel essencial da categoria para o planejamento, aprovação, liberação e fiscalização de obras e serviços indispensáveis ao interesse público e ao desenvolvimento do país.

O projeto já vem sendo acompanhado pelo Sindicato e pela FNE, que solicitaram o apoio dos parlamentares na tramitação e aprovação, bem como na possível sanção presidencial do referido PL, acarretando em grande impacto para as carreiras e para sociedade, com reflexos positivos em todas as áreas, cadeias produtivas e na economia brasileira. Em relação aos próprios engenheiros, a aprovação do projeto poderá refletir em quatro pontos essenciais:

1. Valorização da carreira: O gestor irá trazer para o centro dos debates de formulações de políticas públicas os engenheiros, isso porque, como carreira essencial e exclusiva, eles serão os únicos profissionais habilitados a planejar e projetar projetos de infraestrutura;

2. Valorização Salarial: A valorização da carreira ensejará em uma política de valorização salarial, uma vez que as atribuições desses profissionais irão aumentar. Dessa forma, os engenheiros serão melhor remunerados, tendo um salário compatível com suas responsabilidades.

3. Maior número de estudantes: Com a valorização profissional e salarial, os estudantes ficarão mais atraídos pela carreira, aumentando o número de ingressos e egressos do curso. Com isso, as faculdades deverão aumentar a disponibilidade de vagas e, também, melhorar a qualidade dos cursos; e

4. Maior atratividade para ingresso no serviço público: Aumento da valorização da carreira e melhorias salariais serão fundamentais para a atração de profissionais para o setor público. Com a necessidade de profissionais da área para a formulação de políticas essenciais para o Estado, as vagas deverão ser ofertadas e aumentarão, também, o número de interessados nas vagas.

Em relação à sociedade, a aprovação do PLC 13/2013 irá refletir na melhoria das políticas públicas e na maior lisura de sua formulação e implementação. Isso porque, a maioria dos casos de corrupção englobam servidores terceirizados, transitórios, com ocupação de pessoas que não são da área e que pouco entendem do assunto. Dessa forma, tendo engenheiros que são carreiras essenciais e exclusivas de Estados, a tendência é que diminuam os casos de corrupção, pois esses servidores têm maior responsabilidade com a lisura, com os ritos e com o bem público.

O diretor Toniolo também apresentou o apoio do Sintergs na luta pela remuneração adequada e valorização dos profissionais da administração pública, especialmente os contratados sob regime estatutário que não estão abrangidos pela Lei Federal nº 4950-A/66, que rege o Salário Mínimo Profissional. O Sindicato vem obtendo êxito em várias ações junto ás prefeituras no sentido de conscientizar os prefeitos sobre a importância desta categoria para os serviços e obras de interesse da comunidade, com destaque para a Gratificação de Alcance de Metas alcançada pelos colegas da prefeitura de Porto Alegre, entre outras conquistas lideradas pelo SENGE em Canoas, Gravataí, São Leopoldo, Sapiranga, Rio Grande, Esteio, Santa Cruz do Sul e Pelotas.