O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o Novo Marco do Saneamento, mas vetou uma série de artigos. Entre eles, o artigo 16 do PL agora transformado em lei, que permitia manutenção e renovação de contratos de programas vigentes, ou mesmo situações de fato, de prestação de serviços por empresas públicas ou de economia mista. Esse dispositivo amenizava a ameaça representada pelas novas regras à sobrevivência das empresas estaduais e municipais, e consequentemente à prestação de serviços nos munícipios deficitários.

Para o vice-presidente do SENGE Tadeu Rodriguez, os vetos presidenciais deixaram o Marco do Saneamento ainda pior. Em sintonia com posicionamento da Federação Nacional dos Engenheiros, ele defende uma ação forte junto ao Congresso Nacional em favor da derrubada dos vetos. “A prevalência da lógica do lucro é trágica num setor essencial ao desenvolvimento, no qual as empresas públicas como a CORSAN têm um papel fundamental, sendo o subsídio cruzado o exemplo mais evidente do que está em risco”, completou.

Durante a tramitação do Projeto de Lei 4.162/2019, o SENGE-RS e a FNE manifestaram-se contrários à proposta por considerá-la um equívoco que trará prejuízos ao setor e ao bem-estar da população.

Conforme o posicionamento das entidades, as regras para essa área essencial à saúde pública, definidas após amplo, qualificado e democrático debate, já estavam previstas na Lei 11.445/2007. Única razão visível para alterar esse arcabouço legal foi a de beneficiar o mercado interessado em lucro rápido e o gestor público sem visão estratégica que pretende fazer caixa com privatização.

Com essa mudança, corre-se o risco agora de que os sérios problemas no setor sejam agravados, em especial pela destruição das empresas estaduais e municipais de saneamento, com a proliferação da pobreza e o aumento das tarifas no País.
 

Fonte: FNE

Foto: Eduardo Coutinho / Flickr