CLIQUE AQUI E VOTE NÃO À MP 1040/2021: https://bit.ly/3hdiRp0 

Aprovada na última semana em sessão virtual deliberativa da Câmara dos Deputados, a a Medida Provisória nº 1040/2021 foi habilmente estruturada para abarcar de uma só vez o maior número possível de alterações no ordenamento legal.

No papel, a MP foi editada para facilitar a abertura de empresas e reduzir a burocracia. Mas durante a tramitação na Câmara, recebeu emenda apresentada pelo deputado pelo Alexis Fonteyne (Novo SP) tentando revogar o Salário Mínimo Profissional dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Fica evidente o arranjo genérico da Medida, o que contraria diversos preceitos constitucionais, como os princípios da objetividade e da transparência, entre outros. 

Alinhado à Federação Nacional dos Engenheiros, o SENGE-RS não poupará esforços para barrar a iniciativa, que agora segue para apreciação do Senado Federal. Entre outras medidas, pretendemos identificar e arguir claramente quais os parlamentares da bancada gaúcha na Câmara que apoiaram essa manobra e aqueles que se dispuseram a rejeitá-la.   

A defesa da Lei 4950-A/66, marco do Movimento Sindical do Engenheiro, sempre foi e permanecerá sendo bandeira prioritária do Sindicato dos Engenheiros do RS.