25/06/2024

SENGE-RS considera arriscado alterar a legislação ambiental durante emergência climática

Cruzeiro do Sul, no Vale do Taquari. Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

O Rio Grande do Sul sofrerá por um longo período as consequências da maior tragédia climática da sua história. Os impactos, tanto no meio urbano como rural, ainda estão sendo calculados. As enchentes de maio estão exigindo dos governos e da sociedade gaúcha um grande esforço para enfrentar a crise, reconstruir o Estado e voltar a crescer.

Por conta deste cenário, neste momento, o Sindicatos dos Engenheiros no Rio Grande do Sul considera temerária qualquer iniciativa que flexibilize a legislação ambiental, como por exemplo as discussões que estão previstas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, em torno do Projeto de Lei 97/2018.

A proposta trata da alteração da Lei Estadual nº 10.350/1994 e prevê a dispensa de outorga para acumulação de águas pluviais e captação de águas subterrâneas destinadas às atividades produtivas agrossilvipastoris, bem como aos poços comunitários, além de alterações na cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O SENGE-RS entende que, as questões ambientais estejam no centro do debate, visto que influenciam diretamente o clima. E pondera que são necessários estudos técnico-científicos robustos, consistentes e constantes para que o amparo legal seja revisado e novas políticas sejam traçadas. Com base nisso, acompanha o parecer dos Comitês de Bacia Hidrográfica Sinos, Gravatahy e Caí, importantes órgãos colegiados, que solicita a retirada de pauta do PL nº 97/2018, junto à CCJ.

Para acessar a fundamentação dos Comitês, contrária ao PL nº 97/2018, clique aqui.

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